Os bancos começam nesta sexta-feira, 21, a oferta do novo empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT).

O novo crédito promete oferecer crédito para trabalhadores com juros mais baixos, com o FGTS como garantia.

Segundo o governo, para contratar o novo consignado, o trabalhador terá que acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e fazer a solicitação de uma proposta. Em 24 horas, receberá propostas e terá que acessar o canal do banco escolhido para finalizar a contratação do crédito. O sistema já está em funcionamento pelo aplicativo. 

O empréstimo consignado é uma modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento de salários ou benefícios, o que torna a operação mais segura para os bancos.

Antes desta medida do governo, o acesso ao crédito consignado para trabalhadores CLT era mais restrito, pois dependia de convênios entre empresas e bancos. Para servidores públicos e aposentados do INSS, a modalidade já era amplamente utilizada.

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O estímulo ao crédito é mais uma ação do governo em um momento de queda na popularidade do presidente Lula e de desaceleração da economia. Antes do Carnaval, o governo liberou o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores demitidos desde 2020 que estavam na modalidade saque-aniversário.

Nesta semana, o governo enviou ao Congresso Nacional o projeto de isenção do imposto de renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil.

Segundo dados do Banco Central, a taxa de crédito pessoal variou de 13,98% ao ano a 948,97% em janeiro. Já a taxa de juros do empréstimo consignado para trabalhadores privados variou de 21,34% ao ano a 128,35% ao ano no mesmo período. O consignado para aposentados do INSS tem uma taxa máxima de 1,80% ao mês, fixada pelo Conselho Nacional de Previdência Social.

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Veja algumas perguntas e respostas, fornecidas pelo governo para esclarecer as novas regras do consignado privado:

Como será a contratação do empréstimo para CLT? 

Nessa primeira fase, o trabalhador precisará acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) para solicitar uma proposta de crédito. Será necessário autorizar que as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho acessem dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

O valor do crédito considerará a margem consignável de 35% do salário e terá o FGTS como garantia. 

A partir da autorização de uso dos dados, o governo afirma que o trabalhador recebe as ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco.

As parcelas dos empréstimos serão descontadas na folha de pagamento do tralhador mensalmente, por meio do eSocial.

Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.

Como e onde simular o empréstimo consignado para CLT?

Segundo o governo, o interessado em contratar o crédito realizará o pedido da proposta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). A resposta, com as condições e possíveis simulações, serão enviadas ao trabalhador em até 24h. 

Quem tem direito ao novo empréstimo consignado?

O trabalhador com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de assalariados de MEIs.

Como será feito o desconto das parcelas?

As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.

Se eu já tiver um consignado, posso migrar?

Os trabalhadores que já tem empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano.

O que pode ser dado como garantia de pagamento do empréstimo?

O trabalhador pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias e ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão.

O processo será apenas pela carteira digital ou posso ir aos bancos?

Inicialmente, somente na CTPS Digital. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. Pela CTPS Digital, o trabalhador tem a possibilidade de receber propostas de todos os bancos interessados, o que permite comparação e a escolha mais vantajosa.

As operações serão só por bancos habilitados?

Sim. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas. O início da habilitação se dará a partir da publicação da Medida Provisória.

Os bancos terão acesso a todos os dados do trabalhador?

Apenas os dados necessários para que as instituições façam propostas de crédito: nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

Será automática a migração do crédito direto ao consumidor (CDC) para o crédito do trabalhador?

O trabalhador que tiver CDC deve procurar uma instituição financeira habilitada, caso queira fazer a migração para o Crédito Trabalhador.

Depois de realizar o crédito do trabalhador, é possível fazer a portabilidade para um banco com taxas melhores?

Sim. A portabilidade estará disponível a partir de junho de 2025.

O crédito do trabalhador substitui o saque-aniversário?

Não, o Saque-Aniversário continuará em vigor.