Economia

Empresas podem custear projetos da justiça?

O juiz Antônio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1a Região, suspendeu um programa que prevê investimento milionário da Souza Cruz em projetos de informatização da Justiça. A decisão reacendeu a polêmica sobre a injeção de dinheiro de empresas privadas no setor público. Marco Aurélio de Mello e Gilmar Mendes, ministros do Supremo Tribunal […]

EXAME.com (EXAME.com)

EXAME.com (EXAME.com)

DR

Da Redação

Publicado em 9 de outubro de 2008 às 10h38.

O juiz Antônio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1a Região, suspendeu um programa que prevê investimento milionário da Souza Cruz em projetos de informatização da Justiça. A decisão reacendeu a polêmica sobre a injeção de dinheiro de empresas privadas no setor público. Marco Aurélio de Mello e Gilmar Mendes, ministros do Supremo Tribunal Federal, têm posições opostas sobre a questão.

Gilmar Mendes -- A favor

"Se o Estado não consegue recursos regulares para a infra-estrutura, o dinheiro de empresas privadas pode servir, por exemplo, para a construção de fóruns e a informatização da Justiça. Desde que não seja utilizado para pagar salários de juízes e haja regras claras e públicas, não existe incompatibilidade com a moralidade administrativa."

Marco Aurélio de Mello -- CONTRA

"Um poder da República não deve em hipótese alguma ser financiado por empresas privadas. Essa situação cria uma promiscuidade indesejável e pode comprometer a moralidade administrativa. O investimento de uma empresa fere a Constituição Federal e pode influenciar a decisão de um juiz. Justiça não é obra privada. É obra pública."

Acompanhe tudo sobre:[]

Mais de Economia

PIB da Argentina cresce 0,8% no primeiro trimestre de 2025

BNDES anuncia R$ 10 bi para comprar participações acionárias de empresas até o fim do ano

Boletim Focus: após Copom, mercado eleva projeção da Selic e reduz do IPCA para 2025

Exclusivo: governo cogita ir ao STF contra derrubada de vetos que custarão R$ 525 bi na conta de luz