Economia

Empresa precisará funcionar um ano para vender franquia

O prazo de 12 meses seria o suficiente para demonstrar ao público e ao mercado que a empresa tem excelência comercial e administrativa


	Franquia Gendai: segundo Associação Brasileira de Franchising, número de redes franquiadas saltou de 650 para 2,4 mil, entre 2002 e ano passado
 (Divulgação/Gendai)

Franquia Gendai: segundo Associação Brasileira de Franchising, número de redes franquiadas saltou de 650 para 2,4 mil, entre 2002 e ano passado (Divulgação/Gendai)

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Da Redação

Publicado em 21 de agosto de 2013 às 17h30.

Brasília – Mercado em crescimento no Brasil, o setor de franquias poderá ter novas regras. Hoje (21), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto de lei que estabelece prazo mínimo de um ano de funcionamento para que uma empresa possa começar a vender franquias de seu negócio. Atualmente, a legislação sobre franchising não estabelece prazo.

Para o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), autor da proposta, o prazo mínimo de 12 meses é suficiente para que uma empresa “demonstre ao público e ao mercado em geral que tem excelência comercial e administrativa suficientes para estabelecer um sistema de franquia”.

Segundo Associação Brasileira de Franchising, o faturamento do setor passou de R$ 28 bilhões, em 2002, para R$ 103,2 bilhões, no ano passado. O número de redes franquiadas saltou no mesmo período de 650 para 2,4 mil.

Aprovada em caráter conclusivo, a proposta pode seguir diretamente para o Senado, caso não seja apresentado recurso para análise pelo plenário da Casa.

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