Economia

Em ação de arbitragem, AGU evita que cofres públicos percam R$ 6 bi

Decisão colocou fim a nove ações judiciais que poderiam levar ao pagamento de uma indenização ao Grupo Libera, que atua no Porto de Santos

Ação da AGU envolve empresa que atua no Porto de Santos (Germano Lüders/Exame)

Ação da AGU envolve empresa que atua no Porto de Santos (Germano Lüders/Exame)

AB

Agência Brasil

Publicado em 9 de janeiro de 2019 às 21h00.

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma sentença arbitral para determinar que o Grupo Libra, que atua no Porto de Santos, pague R$ 2 bilhões aos cofres públicos. O valor é referente aos repasses previstos no contrato de exploração da área do porto que deixaram de ser pagos pela empresa em função de discordâncias com o contrato de concessão, assinado em 1998, com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

De acordo com a AGU, foi a primeira vez que o órgão participou voluntariamente de um procedimento arbitral no país, que colocou fim a nove ações judiciais e poderiam levar ao pagamento de uma indenização de aproximadamente R$ 6 bilhões à empresa portuária.

Conforme a sentença arbitral, a empresa deixou de pagar a integralidade do contrato durante o período no qual os valores foram questionados.

"É incontroverso que Libra deixou de realizar o pagamento da integralidade do preço ajustado durante toda a vigência do contrato. Para tanto, invocou, em diversas ações judiciais, os alegados descumprimentos de Codesp e as situações de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato", diz o texto da sentença.

Nas ações, o Grupo Libra questionava, desde o início da vigência do contrato, valores que seriam devidos pela Codesp e estavam relacionados com a área arrendada, a profundidade do cais para atracagem dos navios, além da alegação da existência de concorrência desleal na operação.

A arbitragem é uma forma de solucionar conflitos fora do Poder Judiciário. Em todo o país, tribunais de arbitragem, que não fazem parte da Justiça oficial, oferecem serviços de mediação, com objetivo de acelerar a resolução dos conflitos, que podem ser concluídos com mais celeridade.

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