A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o atual arcabouço fiscal não será suficiente para garantir uma gestão econômica eficaz após 2027. Segundo ela, as regras fiscais em vigor poderão resultar em inflação elevada e em um crescimento insustentável da dívida pública, impactando negativamente a economia brasileira.

“Chegou o momento em que, em 2027, seja quem for o próximo presidente da República, não governa com esse arcabouço fiscal, com essas regras fiscais, sem gerar inflação, dívida e detonar a economia”, declarou Tebet em entrevista à GloboNews na quarta, 12.

A ministra também destacou uma "janela de oportunidade" para a implementação de um ajuste fiscal estrutural nas contas públicas, a ser realizada nos meses de novembro e dezembro de 2026, após as eleições. Ela explicou que esse período pode ser o mais propício para a adoção de políticas fiscais mais rígidas, que envolveriam cortes de gastos e uma reavaliação de investimentos públicos, independentemente de quem assumir a presidência.

Entretanto, a execução dessa proposta exigiria medidas impopulares, como a redução de despesas e um ajuste rigoroso nas finanças. Tebet alertou que, sem tais ações, o país poderá entrar em um ciclo de irresponsabilidade fiscal.

Ela afirmou que o governo precisa ajustar a "dose" do ajuste fiscal para garantir a sustentabilidade da dívida pública, além de conseguir reduzir juros, inflação e estimular o crescimento econômico. Para a ministra, essa "janela de oportunidade" não pode ser desperdiçada.

Além disso, Tebet fez uma avaliação crítica da PEC de Transição, aprovada no fim de 2022, que aumentou os gastos do governo em R$ 145 bilhões para recompor despesas sociais.

Ela classificou a PEC como uma medida de “gastança” e criticou o Congresso Nacional, que não teria se mostrado tão fiscalista como o governo esperava.

“Achávamos que teríamos um parceiro mais fiscalista no Congresso Nacional, e não foi. Não é o Congresso fiscalista que nós imaginávamos, então não adianta dar murro em ponto de faca”, afirmou.

Reformas e metas fiscais para 2026

A ministra também comentou sobre as metas fiscais do governo, reforçando que o Brasil cumprirá a meta de déficit zero em 2024, sem recorrer a "subsídios" ou a “fórmulas passadas que não deram certo”.

Para ela, o governo precisa ter coragem para enfrentar temas econômicos delicados e que precisam ser discutidos abertamente com a sociedade, como a reforma da jornada de trabalho.

Tebet defendeu a adoção da jornada de trabalho 5 por 2, com um período de adaptação para as empresas e apoio aos pequenos negócios. “Isso gera economia, gera produtividade, qualidade no trabalho. O próprio empresário vai ganhar com isso", comentou.

A ministra também se referiu à isenção de impostos sobre alimentos importados, uma medida que, segundo ela, começará a mostrar seus efeitos dentro de 30 dias, com a redução nos preços desses produtos. Ela destacou que a medida poderá ter um efeito moral no mercado interno, incentivando os produtores a priorizarem o abastecimento do mercado nacional, além das exportações.