São Paulo - Com a taxa de juro básica no Brasil (Selic) em trajetória de queda, o governo precisou tomar medidas para impedir a migração dos investimentos em fundos e outras aplicações financeiras para a poupança. Para economistas ouvidos pelo site de Veja, as mudanças na remuneração da caderneta são positivas. Tornar a aplicação mais flexível, ainda que ela venha ficar menos rentável, é um passo crucial para permitir a continuidade do recuo dos juros no país – algo que, segundo os analistas, é digno de comemoração.

Fixo versus variável

Hoje, a poupança remunera mensalmente por meio de uma Taxa de Referência (TR) mais 0,5%. A ideia do governo é acabar com esta alíquota fixa e colocar, em seu lugar, um rendimento de 70% da Selic – a taxa básica de juros que sofre alterações a depender das decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). Desta maneira, quando o BC mexer nos juros do país – o que poderá ocorrer na próxima reunião do Copom, em 30 de maio –, a rentabilidade da poupança também deverá mudar. Isso só ocorrerá se a Selic cair para 8,5% ao ano ou para menos que isso. A taxa está atualmente em 9% a.a..

“Flexibilizar a rigidez da poupança com uma taxa flutuante, como a Selic, é importante e facilita movimentos mais ousados com relação à própria Selic”, diz André Perfeito, da Gradual Corretora. Ele lembra que a atual taxa básica de juros é uma herança da década de 1980, ao passo que a poupança é centenária. Na avaliação do economista, a caderneta, tal como a conhecemos, não se sustenta mais em um ambiente em que outros investimentos acabam em desvantagem.

Alcides Leite, da Trevisan Escola de Negócios, concorda que a medida é benéfica. “A poupança com remuneração fixa distorce o sistema financeiro nacional”, explica. Ele destaca que a própria dívida do governo é prejudicada porque os títulos públicos competem com a poupança por investidores. “Essa medida não deixa de ser um avanço num governo que estava muito pautado em medidas de curto prazo”, comentou Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, que elogia o fato de a resolução ter sido "para todos".

Inflação X Juros

Com a nova proposta para poupança, o governo ganha mais liberdade para mexer com a taxa básica de juros do país. André Perfeito, da Gradual, acredita que, em sua próxima reunião, o Copom vai cortar 0,5 ponto porcentual a Selic. Sérgio Vale é ainda mais enfático: “A Selic poderá facilmente chegar a 8% nas próximas reuniões e não espantaria se caísse ainda mais do que isso”, diz.

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A ressalva que fazem é que a inflação terá de se manter em patamar baixo para as medidas da poupança valerem. Caso o IPCA não dê trégua, o BC possivelmente precisará subir a Selic para controlar novamente a elevação dos preços. A dúvida é se isso de fato acontecerá no longo prazo.

"Essa questão da redução acaba afetando muitos aspectos da economia que vêm desde o viés fiscal, passam pela efetividade da política monetária no controle da inflação, e finalizam na forma de remuneração dos ativos financeiros da população", destaca o analista de finanças públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gabriel Leal de Barros. Ele defende que o governo deveria dar mais espaço para a discussão pública sobre questões dessa magnitude.

Fundos X Poupança

Tal viés fiscal que está relacionado às mudanças da poupança consiste no fato de que a chamada ‘indústria dos fundos' de investimento país investe, sobretudo, em títulos do governo federal. Os de renda fixa – que adotam essa política – representam 22% das 10.800 carteiras do setor, mas respondem por 65% dos 1,85 trilhão de reais depositados. Como essas aplicações começam a perder feio para a inflação num cenário de queda da taxa básica de juros (Selic), as pessoas podem decidir migrar para a poupança. Tal movimentação imporia, contudo, um preço alto ao governo.

Enquanto a caderneta tem isenção de imposto de renda e remuneração fixa de 0,5% ao mês, mais a variação da Taxa Referencial (TR); as aplicações em renda fixa – que acompanham a Selic em declínio – são penalizadas pelo IR e pela cobrança de taxas administrativas dos bancos. Neste cenário, um eventual movimento de fuga dos fundos rumo à poupança implicaria imediata redução da demanda por papéis do governo, que teria de começar a remunerá-los melhor para manter sua atratividade. A dívida interna, aquela nas mãos de pessoas físicas e jurídicas, equivale a 91% do endividamento público federal.