A Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade, que fica sob o guarda-chuva do Ministério da Economia, enviou um ofício ao Ministério da Justiça pedindo explicações sobre o monitoramento de preços de produtos básicos.

Com o ofício, a pasta quer se certificar de que a notificação não resultará em controle de preços.

Na quarta-feira, 9, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada à Justiça, notificou empresas de produção e distribuição desses alimentos, que terão cinco dias para se posicionar.

O movimento veio depois de o presidente Jair Bolsonaro pedir que supermercados tenham “patriotismo” e baixem preços dos alimentos da cesta básica.

“Diante do sensível aumento de preços de itens da cesta básica, em especial do arroz, a Secretaria Nacional do Consumidor decidiu notificar o setor produtivo e comercial para esclarecer as causas do aumento nos alimentos que compõem a cesta básica brasileira”, diz a secretaria em comunicado.

O arroz acumula alta de 19,25% no ano, chegando a dobrar em alguns lugares, e o feijão, dependendo do tipo e da região, já tem inflação acima dos 30%, segundo o IBGE.

Durante a pandemia, a inflação acelerou em itens cuja demanda foi mais forte, caso de alimentos, artigos para casa e itens de higiene pessoal. Para os demais itens, de uma forma geral, houve desaceleração dos preços e até deflação. 

A notificação da Senacon deu um prazo de cinco dias, contados a partir desta quarta, 9, para que a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e as associações de produtores detalhem a alta nos preços praticados, por exemplo, na venda do arroz. A partir das explicações, a Senacon vai apurar se houve abuso de preço ou infração aos direitos dos consumidores. Uma eventual multa pode ultrapassar os R$ 10 milhões.

Para o Ministério da Economia, a medida mais eficaz para contrapor a alta de preços a alta de preços sem uma intervenção direta no mercado de alimentos foi reduzir a zero a taxa de importação do arroz, como decidiu na quarta-feira a Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do qual a Economia faz parte. O governo estabeleceu uma cota de 400 mil toneladas de arroz até o fim do ano que podem entrar no País sem a taxa. O montante vale para o arroz com casca e o beneficiado.

Ao explicar, na live, a alta do preço do arroz, Bolsonaro afirmou que o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 fez a população consumir "um pouco mais" e, como há dezenas de milhões de beneficiários, "ajudou a desaparecer um pouco a mercadoria das prateleiras". Segundo os dados oficiais, mais de 67 milhões de brasileiros recebem o auxílio emergencial, que foi reduzido à metade, de R$ 600 apra R$ 300.

O presidente mencionou, ainda, o dólar valorizado ante o real, acrescentando que tem conversado com ministros e com o Banco Central para ver o que o governo federal pode fazer "legalmente" para a moeda americana "não subir tanto".

Sobre suas conversas com representantes de supermercado, Bolsonaro relatou ter ouvido deles que sua margem de lucro "será reduzida o máximo possível para colaborar".