Brasília - O diretor do Departamento Hidroviário da Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, Casimiro Tercio Carvalho, disse que a segurança da navegação foi o principal balizador da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito de Três Irmãos.

O governo paulista apelou ao TCU, que decidiu proibir a assinatura do contrato de concessão da usina até que uma solução seja encontrada.

Segundo o diretor, é impossível dissociar a usina da eclusa. "É preciso reduzir a vazão do vertedouro da usina para poder abrir as eclusas e permitir que uma embarcação se aproxime delas. Se a vazão da usina não diminuir, não é possível se aproximar e isso pode causar até um acidente", afirmou.

Ao operar a usina e a eclusa, o operador da barragem diminui o vertedouro após poucos, até obter uma razão que permita que uma embarcação entre na eclusa. Depois, é preciso aumentar o vertedouro novamente.

"O ativo é único. Se você não fizer uma boa manutenção da eclusa, você pode prejudicar a barragem", explicou.

O TCU suspendeu os efeitos do leilão da usina hidrelétrica de Três Irmãos, realizado hoje, e determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se abstenha de celebrar o contrato de concessão do empreendimento até que o TCU delibere sobre o assunto. A medida cautelar é assinada pelo ministro José Jorge.

A Aneel pode recorrer da decisão. O TCU atendeu a um pedido da Cesp, que não aceitou renovar a concessão de Três Irmãos e questionou o fato de o leilão ter sido realizado sem as eclusas e o Canal Pereira Barreto, que fazem parte do complexo da usina.