O governo federal pagou, em janeiro, um total de R$ 556,35 milhões em dívidas atrasadas de cinco estados e um município, informou nesta segunda-feira (17) a Secretaria do Tesouro Nacional.

Esses valores correspondem a dívidas garantidas pela União que não foram quitadas pelos estados e pelo município. A União atua como garantidora desses empréstimos e financiamentos junto a bancos nacionais e instituições estrangeiras, assumindo o pagamento em caso de inadimplência.

Os valores cobertos foram:

• Minas Gerais: R$ 218,43 milhões
• Rio Grande do Norte: R$ 106,92 milhões
• Rio de Janeiro: R$ 79,96 milhões
• Rio Grande do Sul: R$ 76,81 milhões
• Goiás: R$ 74,16 milhões
• Município de Santanópolis (BA): R$ 68,09 mil

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Impacto das dívidas garantidas

Quando estados ou municípios deixam de pagar parcelas de contratos garantidos pela União, os credores notificam o governo federal, que precisa honrar o compromisso. Desde 2016, a União já pagou R$ 75,99 bilhões em dívidas de estados e municípios, mas conseguiu recuperar apenas R$ 5,673 bilhões até janeiro deste ano.

Caso os entes federativos não regularizem os pagamentos, o Tesouro Nacional pode bloquear repasses federais ordinários e impedir a obtenção de novos financiamentos.

“Caso estados ou municípios deixem de pagar prestações de contratos garantidos pela União, caberá a ela honrar os valores inadimplidos perante os credores originais e executar as contragarantias por eles oferecidas mediante contratos de contragarantia", informa o Tesouro.

Além do valor principal da dívida, os estados e municípios inadimplentes devem pagar juros de mora, multas e outros encargos contratuais, também cobertos inicialmente pela União.

Bloqueios judiciais dificultam cobrança

Em alguns casos, o Tesouro Nacional enfrenta bloqueios judiciais na execução das contragarantias, o que impede a recuperação dos valores pagos pelo governo federal.

Atualmente, Maranhão, Taubaté (SP) e Caucaia (CE) possuem pendências judiciais que somam R$ 652,89 milhões. Os valores não recuperados se referem a:

• R$ 315,1 milhões do Maranhão, em dívida com o Bank of America
• R$ 193,31 milhões de Taubaté, devidos à Corporação Andina de Fomento (CAF)
• R$ 36,72 milhões de Caucaia, também devidos à CAF

O Tesouro informou ainda que a União cobriu R$ 107,76 milhões devidos pelo Rio Grande do Norte ao Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento). O valor de cada garantia honrada é atualizado diariamente pela taxa Selic desde a data do pagamento.

Estados conseguem suspender pagamento de dívidas

Alguns estados entraram na Justiça para suspender pagamentos de dívidas garantidas pela União, alegando necessidade de compensação por perdas na arrecadação do ICMS.

Até o momento, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí conseguiram decisões favoráveis, suspendendo um total de R$ 1,90 bilhão em dívidas. Os valores suspensos por estado foram:

• Alagoas: R$ 128,60 milhões
• Espírito Santo: R$ 61,90 milhões
• Maranhão: R$ 479,70 milhões
• Pernambuco: R$ 888,10 milhões
• Piauí: R$ 296,30 milhões

O governo federal segue monitorando a situação e poderá tomar novas medidas para recuperar os valores pagos pela União.