Um dia após receber a proposta do Congresso para oferecer mais transparência na execução das emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um plano de trabalho. O documento foi elaborado com objetivo de identificar os autores das indicações dos recursos. Em seu despacho, Dino impôs condições para desbloquear parte da verba anteriormente bloqueada por ele. A decisão, contudo, ainda precisa ser submetida ao plenário do STF, onde os ministros irão decidir se confirmam as medidas.

De acordo com Dino, caso a maioria da Corte concorde com o plano, não haverá mais impedimentos para a execução das emendas previstas no Orçamento de 2025, bem como das referentes a anos anteriores. Isso pode representar o fim do impasse em torno da execução desses recursos. Desde agosto, Dino impediu o pagamento de parte das emendas sob a justificativa de falta de transparência no gasto público. Após negociações com o STF e o governo, novas regras foram aprovadas pelo Congresso em novembro para o repasse dos recursos a estados e municípios. No final do ano passado, o ministro voltou a bloquear R$ 6,9 bilhões em emendas de comissão, alegando o descumprimento dessas normas.

Exceções para a execução das emendas

Na decisão, o ministro destacou os “avanços institucionais” e o compromisso dos Poderes Executivo e Legislativo com as determinações do STF. No entanto, ele também apontou que algumas emendas continuam fora da execução. Isso inclui, por exemplo, “recursos destinados à saúde que não estejam em contas específicas devidamente regularizadas nos bancos competentes” e "emendas PIX" sem planos de trabalho apresentados e aprovados.

[Grifar] Na prática, emendas de comissão e de bancada continuam bloqueadas até que as atas de reunião sejam aprovadas e publicadas no Portal da Transparência.

A proposta do Congresso

O Congresso se comprometeu a adaptar a antiga resolução de 2006, criando um novo projeto de resolução para garantir maior transparência nas emendas. O objetivo é alinhar a normativa ao projeto de lei aprovado no ano passado. O projeto de resolução, que será apresentado pelas Mesas da Câmara e do Senado, visa adaptar a Lei Complementar n. 210/2024, incluindo modelos de atas e planilhas para a proposição de emendas.

O plano foi enviado à Corte na noite de terça-feira, antes de uma reunião marcada entre o Congresso e o STF. A decisão de Dino resultou no cancelamento dessa audiência.

Disputa sobre as emendas parlamentares

Ao longo do segundo semestre de 2024, o Congresso e o STF viveram uma disputa acirrada sobre as emendas parlamentares. O pagamento de parte das verbas foi suspenso por meses, devido à falta de transparência. Mesmo após a aprovação de novas regras, Dino exigiu o cumprimento de requisitos adicionais, o que gerou desconforto no Legislativo. Além disso, o ministro suspendeu a indicação de quase R$ 7 bilhões em emendas de comissão.