Brasília - A presidente Dilma Rousseff é contra a proposta de independência formal do Banco Central apoiada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, um movimento que o Partido dos Trabalhadores vê como limitador da autoridade presidencial, segundo um membro do governo e um parlamentar do PT.

Calheiros disse em 25 de outubro que até o fim do ano pretende realizar a votação de um projeto que garante a autonomia do BC, com mandatos fixos para os diretores, e que impediria que a presidente demitisse membros do conselho do banco sem aprovação do Congresso.

Seu comentário veio após a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico instar o país, em um relatório, a aprovar a legislação para evitar danos à sua credibilidade.

As fontes a par da posição do governo pedem anonimato porque o PT e o Planalto não querem alimentar o debate.

O parlamentar, que pediu para não ser identificado para evitar um debate público, disse que a proposta de Calheiros é uma moeda de troca para a obtenção de benefícios de seu partido, o PMDB, parceiro no governo.

O funcionário do governo, que não está autorizado a falar publicamente sobre o assunto, disse que a proposta é uma tática política para pressionar por concessões em outras áreas.

“Eu tenho certeza de que nós não apoiaremos essa medida”, disse o deputado federal Devanir Ribeiro, cofundador do PT, em entrevista por telefone. “O governo não pode abrir mão de sua autoridade sobre questões tão estratégicas como o câmbio e a política monetária”.

A Presidência da República não respondeu aos pedidos de comentário da Bloomberg.

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Independência formal

O PT historicamente se opôs à independência formal do BC, que segundo o partido já desfruta da autonomia operacional necessária para cumprir a meta de inflação, disse Ribeiro.

A autoridade monetária, liderada por Alexandre Tombini, reduziu sua taxa de juros de referência em outubro do ano passado para um recorde de 7,25 por cento e Dilma prometeu baixar os custos de empréstimos para níveis “civilizados”.

Os estrategistas do BC em abril inverteram a corrente, começando o maior ciclo de aperto do mundo em uma aposta para diminuir uma inflação acima da meta. Neste mês, eles subiram a taxa de referência, a Selic, para 9,5 por cento, depois que a inflação rompeu por duas vezes, neste ano, o teto de 6,5 por cento da meta de inflação.

Três semanas antes do aumento da taxa de abril, Dilma disse que não estava de acordo com políticas anti-inflação que sacrificam o crescimento, pressionando para os futuros das taxas de juros caírem. Horas depois, respondendo a um pedido de Dilma para precisar sua declaração, Tombini disse que o BC comenta sobre política de taxa de juros e o governo fala a respeito de inflação.

Autonomia operacional

Dilma Rousseff e Alexandre Tombini disseram em diferentes ocasiões que o BC tem autonomia operacional para tomar suas decisões.

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A OCDE, no relatório publicado na semana passada, disse que comunicados a respeito de taxas de juros vindos de funcionários de fora do Banco Central podem confundir os participantes do mercado e prejudicar a independência dos formuladores de políticas.

“Ambos podem resultar no desligamento das expectativas inflacionárias da meta de inflação”, segundo o relatório.

A proposta do Senado daria ao presidente do BC um mandato fixo de quatro ou seis anos que não poderia coincidir com o do presidente da República. O presidente e os diretores do BC só poderiam ser demitidos com a aprovação do Senado, disse Calheiros durante um discurso no Senado, em 25 de outubro. Atualmente, cabe ao Presidente da República demitir membros do conselho do BC.

“Se um banco central pode ser pressionado devido a uma falta de autonomia ele corre o risco de perder respeito e credibilidade de atores da economia”, disse Calheiros.

O PMDB pode ter o projeto aprovado no Congresso se o governo não for cuidadoso, disse o parlamentar que pediu anonimato.

“Seria uma surpresa positiva se fosse aprovado”, disse Juan Jensen, sócio da empresa de consultoria Tendências Consultoría Integrada, por telefone, de São Paulo, a respeito do projeto. “O grau de autonomia do Banco Central hoje é questionável”.