Brasília - Para equilibrar o Orçamento de 2018, o governo incorporou R$ 14,5 bilhões em novas receitas líquidas, além do espaço adicional de R$ 30 bilhões com a nova meta fiscal, que permite rombo de até R$ 159 bilhões.

Com isso, conseguiu espaço para ampliar em R$ 44,5 bilhões as suas despesas - quase tudo direcionado à descompressão das despesas discricionárias, que haviam sido sacrificados na primeira versão do Orçamento, ainda sob a meta antiga de déficit de R$ 129 bilhões, e nos quais estão incluídos os investimentos.

Segundo o Ministério do Planejamento, as medidas de receitas incluem a mudança no Imposto de Renda dos fundos exclusivos de investimento (R$ 6 bilhões), a ampliação da alíquota previdenciária de servidores (R$ 2,2 bilhões, maior que o previsto antes, que era R$ 1,9 bilhão), a reoneração da folha de pagamento (8,3 bilhões) e impactos de mudanças em "parâmetros e realização" (R$ 1,1 bilhão).

Como mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, mais cedo, o presidente Michel Temer assinou hoje as Medidas Provisórias (MPs) das medidas.

Por outro lado, há impactos negativos com a menor arrecadação de Cofins, por conta da reoneração da folha de pagamento, de R$ 2,5 bilhões, além de uma redução de R$ 0,6 bilhão na estimativa com concessões para o ano que vem.

Nas despesas, o maior crescimento líquido veio dos gastos discricionários, com ampliação de R$ 47,6 bilhões. Ao todo, as despesas discricionárias passaram de R$ 200,22 bilhões no projeto original para R$ 250,183 bilhões na mensagem modificativa do Orçamento de 2018. Em valores atuais nominais, esse patamar fica acima inclusive do que está previsto para 2017 (R$ 245,767 bilhões).

Já o adiamento do reajuste que seria dado a servidores civis trará uma economia de R$ 4,4 bilhões, segundo o Planejamento, menos que o anunciado em 15 de agosto, quando o governo disse que o ganho seria de R$ 5,1 bilhões.

A equipe econômica também estima redução de R$ 1,9 bilhão nos gastos com Previdência, possivelmente por conta da revisão para baixo da estimativa de salário mínimo em 2018. Também há um gasto R$ 3 bilhões menor com o ressarcimento do Tesouro ao INSS pela desoneração da folha (a reoneração livra o governo de continuar fazendo a compensação).

Por outro lado, a previsão de despesas cresceu com mais gastos com compensação aos Estados por desoneração de ICMS nas exportações segundo a Lei Kandir (R$ 1,9 bilhão), reprojeção de despesas obrigatórias (R$ 4,3 bilhões).

Previdência

O Ministério do Planejamento informou que, com o aumento da projeção de alta da massa salarial e com a queda do valor do salário mínimo para o próximo ano, o déficit da Previdência projetado para 2018 ficou em R$ 11,6 bilhões menor.

Com isso, a previsão de rombo no INSS, que era de R$ 204,4 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018, agora passa a ser de R$ 192,8 bilhões na mensagem modificativa que será enviada pelo governo ao Congresso Nacional.

Para 2017, a projeção do governo é de um saldo negativo de R$ 184,2 bilhões nas contas previdenciárias.