Os gastos com a Previdência Social no ano passado somaram R$ 29,9 bilhões a mais do que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estimou na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira, 30, pelo Tesouro Nacional. O aumento se deve principalmente às despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que extrapolaram em R$ 7,6 bilhões o orçamento inicialmente previsto.

Governo encerra 2024 com déficit de R$ 43 bilhões nas contas públicas, equivalente a 0,36% do PIB

O Orçamento de 2024 previa um total de R$ 908,67 bilhões para a Previdência. Essas despesas incluem:

• Pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais
• Desembolsos com sentenças judiciais

No entanto, conforme o Resultado do Tesouro Nacional de dezembro de 2024, os gastos totais alcançaram R$ 938,5 bilhões, cerca de 3% mais do que o projetado na LOA.

Projeção para 2025 indica nova pressão nas contas

As despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2025 também devem superar o que foi estimado pelo governo, alerta Leonardo Rolim, ex-presidente do Instituto.

Segundo cálculos do especialista, o INSS terá de arcar com R$ 1,4 bilhão em gastos extras. Esse aumento foi impulsionado pelo reajuste de benefícios de aposentados e pensionistas, influenciado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira que o INPC de 2024 ficou em 4,77%, acima da projeção de 4,40%, utilizada na LOA de 2025.

Correção de benefícios impacta orçamento

O impacto do INPC no orçamento previdenciário ocorre porque os benefícios acima do salário mínimo são corrigidos por esse índice.

"Os benefícios que são acima do salário mínimo são corrigidos pelo INPC. E isso representa, da despesa do regime federal, algo na casa de 56,3%. Então, a correção desses benefícios vai ser num valor maior e isso vai gerar um gasto adicional de R$ 1,4 bilhão", explica Leonardo Rolim.

Além disso, segundo o especialista, outros gastos do orçamento do INSS foram subestimados, como despesas com RPVs (Requisição de Pequeno Valor), ordens judiciais para pagamentos de dívidas que não ultrapassam 60 salários mínimos.

Com o aumento das despesas previdenciárias, o governo pode enfrentar desafios adicionais para equilibrar as contas públicas em 2025.