A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que a eventual derrubada do decreto que subiu o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) irá elevar R$ 2,7 bilhões o congelamento de emendas parlamentares neste ano. Isso faria a contenção dessas despesas subir para R$ 9,8 bilhões, segundo ela.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, marcou a votação do projeto que derruba o decreto do governo para a sessão desta quarta-feira, 25.

Segundo Gleisi, a anulação dos efeitos da medida do governo pelo Congresso deve afetar também a liberação das despesas no ano que vem, resultando na perda de R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares.

"O Decreto do IOF reflete o esforço do governo de construir entendimento com o Congresso Nacional atenuando os impactos do decreto editado anteriormente", escreveu a ministra em publicação na rede social X.

A decisão de Motta de pautar a votação do projeto para esta quarta-feira foi recebida com surpresa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Motta anunciou a pauta em uma publicação em uma rede social às 23h35. Lula buscou a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, assim que soube que o projeto iria a votação na Câmara, frustrando a expectativa inicial de que o tema fosse apreciado pelo plenário apenas após o retorno do recesso parlamentar.

Se a aprovação na Câmara se concretizar, o Senado também deve votar o projeto ainda nesta quarta-feira. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que pretende levar o tema ao plenário em sequência. A expectativa, caso o texto seja votado no Senado, é de derrota dos governistas.

A ministra passou o dia procurando líderes do governo e base aliada para tentar conter a ofensiva da oposição sobre o decreto publicado no início do mês.

Mais cedo, Gleisi já havia dito em publicação nas redes que a derrubada do decreto poderia afetar a liberação das emendas parlamentares. Ela repetiu o discurso do governo de que o IOF era maior na gestão Jair Bolsonaro.

"O novo decreto do IOF traz ajustes necessários para a execução do Orçamento de acordo com o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso. Quando falam em aumento de imposto, é preciso lembrar que o IOF para cartões internacionais era de 6,38% em 2022 e está sendo fixado em 3,5% pelo decreto, depois de duas quedas consecutivas na alíquota. No diálogo com o Congresso, o governo retirou ajustes que incidiriam sobre outras operações", postou Gleisi.