Economia

Delta não pode mais celebrar contratos com o governo

A partir da publicação da decisão no Diário Oficial desta quarta-feira, empresa envolvida em denúncias de corrupção fica proibida de participar de licitações

Fernando Cavendish, que renunciou ao comando da construtora Delta, agora impedida de participar de licitações (Julio Bittencourt)

Fernando Cavendish, que renunciou ao comando da construtora Delta, agora impedida de participar de licitações (Julio Bittencourt)

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Da Redação

Publicado em 12 de junho de 2012 às 19h50.

São Paulo - A Controladoria Geral da União (CGU) declarou inidônea a construtora Delta, que está agora oficialmente proibida de celebrar contratos ou participar de licitações públicas. A portaria assinada pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, será publicada no Diário Ofical da União desta quarta-feira.

Apesar do processo analisado pela controladoria se referir a obras no Ceará, a proibição de firmar contratos com a administração pública vale para todos os níveis de governo, no entendimento da CGU.

Os contratos atuais estão mantidos, mas deverão passar por uma nova análise, de acordo com a controladoria, medida que já vinha sendo adotada em vários estados por governadores preocupados em se desvencilhar do escândalo, como Sérgio Cabral (PMDB), no Rio de Janeiro, Marconi Perillo (PSDB), em Goiás, e Agnelo Queiroz (PT), que cancelou na semana passada contrato da Delta na coleta de lixo do Distrito Federal.

Na ação em questão, a Controladoria concluiu que a construtora feriu princípios da "moralidade administratriva ao conceder vantagens injustificadas (propinas) a servidores do DNIT no Ceará". Entre as irregularidades listadas pela CGU, estão o fornecimento de valores e bens, como aluguel de carro, pneus e combustível, além de passagens aéreas, diárias em hotéis e refeições a servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

A decisão complica ainda mais a situação da Delta, um dos alvos da CPI do Cachoeira no Congresso. Na semana passada, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial, depois da holding J&F ter anunciado oficialmente a desistência de comprá-la.

A Delta recebeu mais de 4 bilhões de reais nos últimos 12 anos para tocar obras públicas, segundo a organização Contas Abertas.  

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