Economia

Decreto de Lula vai limitar execução de gastos do governo, diz Planejamento

Isso não se trata, porém, de um bloqueio ou contigenciamento, porque o dinheiro continua disponível

Simone Tebet: ministra do Planejamento (Washington Costa/MPO/Divulgação)

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Agência o Globo
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Publicado em 21 de março de 2025 às 18h06.

Última atualização em 21 de março de 2025 às 18h56.

O presidente Lula vai editar um decreto para limitar a execução de gastos do Executivo, informou nesta sexta-feira o Ministério do Planejamento. O instrumento vem após o Congresso Nacional aprovar, ontem, o Orçamento de 2025 — texto que ainda será sancionado pelo presidente.

O decreto, segundo o Planejamento, alcança a execução provisória do Orçamento 2025, ou seja, antes de sua sanção, e o início da vigência da lei.

Com essa medida, os ministérios e órgãos poderão empenhar, até novembro, somente o limite de 1/18 (um dezoito avos) do total por mês. Normalmente, as despesas são limitadas a 1/12.

Em seu anexo, os limites de gastos serão divididos em três períodos: até maio, até novembro e até dezembro. Tal medida representa uma restrição na ordem de R$ 69,5 bilhões até novembro e de R$ 128,4 bilhões até maio, "e objetiva adequar o ritmo de execução de despesas ao avanço do exercício e ciclo de avaliação e gestão fiscal do orçamento", segundo o Planejamento.

Isso não se trata, porém, de um bloqueio ou contingenciamento, porque o dinheiro continua disponível. Os ministérios apenas irão gastar mais devagar.

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