Rio - No edital de audiência publicado nesta segunda-feira, 26, para flexibilizar o regime de divulgação de fatos relevantes, a CVM avisa que está debatendo internamente como lidar com o uso de redes sociais por companhias e executivos.

O documento destaca que "a utilização de mídias sociais pelas companhias abertas pode constituir importante contribuição para um mercado mais transparente, mas também levanta novas preocupações e discussões específicas acerca da utilização desses veículos, sendo atualmente objeto de estudo paralelo".

O debate traz reflexões como, por exemplo, o limite de condensar informações para publicação dentro dos 140 caracteres do Twitter. "É um exercício difícil porque é um assunto novo no mundo todo", diz o chefe de gabinete da presidência da CVM, Gustavo Gonzalez. "Me parece mais uma matéria de orientação do que criação de uma regra específica", completa. O regulador pode optar por emitir um parecer de orientação ao mercado ao invés de editar uma norma sobre o tema.

Gonzalez afirma que hoje vale o que está na Instrução 358/02, ou seja, é proibido divulgar uma informação relevante nessas redes sem antes, ou simultaneamente, utilizar os canais obrigatórios (sistema IPE e jornais). A norma, entretanto, se restringe a fatos relevantes e muitas vezes os executivos usam seus perfis para se comunicar com o público e postar comentários genéricos.

O uso de redes sociais como Facebook e Twitter por executivos e empresas brasileiras ficou sob holofotes desde o agravamento da crise do grupo EBX, de Eike Batista. Usuário assíduo do Twitter, o empresário acionou sua conta para falar com investidores e fazer comentários sobre a situação de suas empresas, em declarações apontadas como potencialmente capazes de inflar expectativas ou influenciar os investidores das empresas X.

Nos Estados Unidos, a SEC (a CVM americana) autorizou em abril o uso de mídias sociais, desde que os investidores tenham sido alertados sobre o canal adotado. A medida foi uma resposta ao caso Netflix. Em 2012 o presidente da empresa, Reed Hastings, publicou no Facebook a superação da marca mensal de 1 bilhão de horas de vídeos exibidos pela primeira vez desde o início da oferta de filmes online, provocando a alta das ações. A SEC cogitou puni-lo por violar regras de divulgação, mas voltou atrás e permitiu o uso das redes.