Os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e as debêntures incentivadas, atualmente isentos, também serão alcançadas pela alíquota de 5% de Imposto de Renda (IR), afirmaram técnicos da equipe econômica à EXAME.

A proposta será encaminhada por meio de Medida Provisória (MP), assim como a incidência de 5% de IR para as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliária (LCI).

O imposto valerá a partir de 2026, se aprovado pelo Congresso, e incidirá somente em novas emissões. O estoque de letras, certificados e debêntures incentivadas existentes permanecerá sem qualquer tributação.

Segundo técnicos da equipe econômica, essa proposta corrige distorções existentes no mercado de títulos de renda fixa.

Efeito sobre a popularidade

O acordo acertado entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e as lideranças do Congresso ainda depende de aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o ministro da Fazenda, ele o chefe do Executivo se encontrarão nesta terça-feira, 9, para tratar do assunto.

Após o anúncio das medidas, auxiliares de Lula afirmaram à EXAME que temem que a alta de impostos para as LCA e as LCI tenha impacto negativo na popularidade do presidente.

O temor é de que a tributação aprofunde ainda mais o abismo entre o governo Lula e os produtores rurais, já que o impostos das LCAs pode reduzir a oferta de crédito para o agronegócio.

Além disso, o temor é de aumento da rejeição de Lula na classe média, que investe em LCAs e LCIs. Esses títulos, atualmente isentos, terão uma tributação com alíquota de 5% de Imposto de Renda (IR).

Com a tributação das letras de crédito, o governo chega a pelo menos 26 medidas de alta de impostos anunciadas e implementadas desde 2023.

O que são LCI e LCA?

As LCI e LCA são opções de renda fixa no mercado financeiro brasileiro, emitidas por instituições financeiras para captar recursos destinados ao financiamento de setores-chave da economia. Ambos os títulos funcionam de maneira semelhante, mas com uma principal diferença: o destino do dinheiro investido.

A LCI é emitida por bancos para captar recursos para o financiamento do setor imobiliário. Ao investir em LCI, o investidor está, essencialmente, emprestando dinheiro ao banco, que por sua vez utiliza esse capital para financiar projetos do setor imobiliário, como a construção de imóveis ou a compra de terrenos.

Semelhante à LCI, a LCA destina-se ao financiamento do agronegócio. O dinheiro captado é direcionado para produtores rurais, cooperativas e empresas que atuam no setor agropecuário. Dessa forma, a LCA desempenha um papel fundamental no apoio à produção de alimentos e ao desenvolvimento do agronegócio no Brasil.

Vantagens e segurança de LCI e LCA

Ambos os investimentos têm características comuns: o investidor aplica seu dinheiro em um banco e, ao final do prazo combinado, recebe o valor investido acrescido de juros. O principal risco é o risco de crédito da instituição financeira emissora, mas esses títulos são protegidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que assegura até R$ 250 mil por investidor, caso o banco emissor entre em falência.

A principal diferença entre esses dois tipos de título está no setor para o qual os recursos são destinados: o imobiliário (para LCI) ou o agronegócio (para LCA). Ambos são considerados seguros, com retorno previsível e boa liquidez, mas a escolha entre eles depende das preferências e objetivos do investidor.