São Paulo - A linha de crédito consignado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) facilita a retirada de empréstimos desses grupos e permite a participação de bancos pequenos nesse segmento da economia. A conclusão é de pesquisa da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP. O estudo analisou a evolução que a linha de crédito, introduzida no final de 2004, teve no mercado financeiro e aponta que ainda há uma grande demanda por crédito, condicionada a mudanças nas taxas de juros dos empréstimos.

“Em um primeiro período, a maior adesão veio de novos empréstimos, ou seja, aposentados e pensionistas que ainda não tinham linha de crédito e agora partiam para um empréstimo”, diz o economista Paulo Henrique Cova Gigliucci, autor da pesquisa, descrita em sua dissertação de mestrado na FEA.

A nova linha de crédito facilita a liberação do empréstimo, já que o cliente não passa por uma avaliação para saber se o dinheiro será ou não concedido. Sua entrada no mercado levou a um forte crescimento de crédito novo – foram aproximadamente 850 mil usuários do produto em 2007.

Antes, o beneficiado do INSS que ia pedir um empréstimo tinha de passar por uma avaliação para que o banco tivesse a certeza de que essa pessoa poderia pagar o empréstimo depois. Na avaliação, busca- se saber se ele teve cheque devolvido, se seu nome consta no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), dentre outros fatores que poderiam servir de impedimento para a liberação do empréstimo.

No Brasil, essa busca por informações é muito difícil (com exceção de cadastros públicos) e geralmente só consegue ser complementada adequadamente pelos bancos nos quais as pessoas que pedem empréstimo já possuem conta-corrente e que podem, então, observar o comportamento financeiro.

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Até então, os pequenos bancos tinham de recorrer a informações de terceiros para confiar ou não um empréstimo a um aposentado. “Quando um banco avalia uma pessoa, os demais bancos tem de ver a reputação dessa instituição avaliadora para poder acreditar ou não nessa análise”, diz Gigliucci. Agora esse risco não existe mais, já que a garantia do pagamento do crédito é do INSS.”

Solidez

Com isso, o economista observa que, se os benefícios de aposentadoria continuarem a ser cedidos pelo INSS, as parcelas do empréstimo continuarão a ser pagas, já que o abatimento é direto. “A instituição INSS é bastante sólida, o que faz com que o risco de se atrelar a ela seja muito pequeno.” O INSS é uma autarquia do Governo Federal e recebe contribuições do governo para manter o regime geral da previdência social.

O crédito consignado é atrativo para o tomador porque traz taxas de juros reduzidas e prazos de pagamento longos. Para os bancos, a vantagem é que não há necessidade de analisar a capacidade de pagamento de cada tomador individualmente, pois o empréstimo é consignado ao benefício recebido pelo aposentado, ou seja, as prestações são automaticamente abatidas de suas aposentadorias.

A fonte principal de dados para a pesquisa foi o Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central, que contém informações detalhadas sobre créditos acima de 5 mil reais concedidos, além de dados sobre a taxa SELIC e inflação. Os números apontados na pesquisa – aumento de 226% no número de pessoas que tomaram crédito no primeiro ano do produto – mostram que ainda existe uma grande demanda reprimida por crédito, que depende da melhora nas taxas e juros praticadas.

“Vimos que também houve uma grande substituição de crédito, mas por mais paradoxal que seja, essa substituição foi lenta: quem já utiliza alguma outra modalidade de crédito demora para migrar para o crédito consignado”. Os números mostram que a substituição se intensifica apenas cinco meses após a introdução e demora mais dois anos para se completar, e atinge 65% de substituição. Já os aposentados e pensionistas que estão começando a pedir empréstimo já escolhem diretamente o novo modelo.

Este caso mostra como é importante ter uma regulamentação adequada ao crédito. Com a criação do empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do INSS, um grande número de pessoas teve a possibilidade de tomar crédito em condições mais favoráveis. Essa linha de crédito passa, então, a servir uma demanda antes reprimida, ou seja, uma parcela da população que tem potencial para pedir o empréstimo e movimentar a economia.