Por  Alexandre Silveira*

“O simples corte de investimentos em óleo e gás não irá colocar o mundo na rota para o 'net zero' em 2050. A saída para uma transição energética ordeira está no aumento dos investimentos em todos os aspectos de um sistema de energia de baixa emissão de carbono.”

Essa frase, presente no "World Energy Outlook 2023", uma das publicações de referência da Agência Internacional de Energia (IEA), simboliza o tamanho do desafio que o mundo possui no momento presente, diante dos impactos das mudanças climáticas.

Durante a presidência brasileira do G20, o Grupo de Trabalho de Transições Energéticas colocou o acesso ao financiamento das ações necessárias como uma das prioridades das discussões atuais no mundo todo.

Uma das entregas feitas pela presidência brasileira foi divulgada durante a COP29, em Baku, no Azerbaijão. É o "Roteiro para Aumentar o Investimento em Energia Limpa em Países em Desenvolvimento”, desenvolvido em colaboração com a IEA. O documento incorporou contribuições dos países membros do G20, nações convidadas e organizações internacionais, oferecendo um plano estruturado para apoiar investimentos globais em energia limpa.

O relatório identificou que a transição energética global demanda investimentos oriundos de três principais fontes. A maior parte é representada por intervenções facilitadas. Esse grupo responde por 55% do total, incluindo "blended finance" (financiamento que pode combinar recursos públicos, privados e filantrópicos), parcerias público-privadas e financiamento concessional (aquele que é fornecido em condições mais favoráveis ou subsidiadas). Em seguida, estão os investimentos diretos do setor privado (40% do total) e de origem pública (5%).

O levantamento também mostrou que o fluxo de capital para projetos de energia limpa e infraestrutura relacionada continua muito aquém do necessário para os países em desenvolvimento.

Os investimentos precisam ser ampliados em seis vezes, saindo dos atuais US$ 280 bilhões para alcançar a marca de US$ 1,8 trilhão em 2035, isso sem contar a China.

É urgente que países em desenvolvimento tenham acesso a mais opções de financiamento de baixo custo. O apoio internacional se mostra necessário para que eles implementem suas políticas de transição energética.

O acesso a financiamento concessional precisa praticamente triplicar os valores atuais para chegar a US$ 115 bilhões entre 2030 e 2035. Alcançar esse volume de recursos concessionais se mostra fundamental para atrair mais capital privado e alavancar investimentos em transição energética. Em ordem de prioridade, África, Índia e América Latina são as que mais necessitam acesso a recursos concessionais.

Cerca de 40% dos investimentos em tecnologias limpas nos países em desenvolvimento já são oriundos de fontes privadas.

A maior parte dos recursos concessionais deve ser alocada de forma estratégica para ajudar a criar novos mercados de energia limpa (importante para reduzir os riscos de novas tecnologias) e a atrair maiores volumes de capital privado (especialmente em países menos desenvolvidos, para tecnologias já estabelecidas).

Investimentos em energia limpa nos países em desenvolvimento e economias emergentes, incluindo a China, precisam aumentar dos atuais US$ 900 bilhões para US$ 3 trilhões em 2035.

Em 2035, o setor elétrico permanecerá como o principal destino dos investimentos em energia limpa (totalizando US$ 1 trilhão), mas será preciso ampliar os esforços de investimentos em outras soluções de baixa emissão de carbono e infraestrutura associada, especialmente para os setores de difícil abatimento de emissões.

Nessa esteira, é importante ressaltar que o mundo ainda carece de modelos de financiamento para tecnologias emergentes, que ainda não são desenvolvidas em escala global, como é o caso do hidrogênio verde.

Em sintonia com os resultados obtidos durante a presidência da Indonésia do G20, em 2022, o estudo ressalta também a importância de se levar em consideração o papel do “transition finance”, quando da composição de soluções financeiras da transição energética. Isso inclui o desenho de taxonomias nacionais e as emissões de títulos soberanos sustentáveis, para viabilizar a substituição de infraestruturas que emitem muitos gases de efeito estufa e que serão cruciais para reduzir os riscos de ativos encalhados.

O planejamento energético é peça fundamental para orientar os países em desenvolvimento no desenho de políticas públicas de energia, reduzir os riscos regulatórios e oferecer sinalização adequada aos investidores, principalmente para os casos onde o financiamento privado se mostra relevante.

Os países menos desenvolvidos dependem fortemente de recursos concessionais para desenvolver projetos de acesso a energia. A África Subsaariana, por exemplo, demanda investimentos anuais da ordem de US$ 55 bilhões e de US$ 10 bilhões para promover o acesso à energia elétrica e ao cozimento limpo, respectivamente.

O Brasil é exemplo em planejamento energético, e o engajamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no processo de leilões de geração de energia elétrica foi reconhecido pela Agência Internacional de Energia Renovável (Irena) como um modelo a ser considerado para fazer avançar a implantação de projetos nessa área em economias emergentes.

Em um momento em que o mundo se prepara para apresentar suas novas Contribuições Nacionalmente Determinadas, o Brasil seguirá apoiando os países em desenvolvimento a desenhar suas trajetórias de transição energética por meio da Coalizão Global para o Planejamento Energético, criada no contexto da presidência brasileira do G20.

Já em preparação para as discussões da COP30, continuaremos mobilizando países, organizações internacionais, instituições financeiras, centros de pesquisa, filantropias e outras partes interessadas nesse debate. Tenho a satisfação de anunciar que a primeira reunião global dessa coalizão será realizada em julho de 2025, na cidade do Rio de Janeiro.

*Alexandre Silveira é ministro de Minas e Energia