Brasília - São raras as situações em que as transações envolvendo câmbio de pequena quantidade de moeda estrangeira estejam relacionadas a práticas ilícitas. Por esse motivo, a flexibilização da conversão de moedas em valores de até US$ 300 não representará vulnerabilidade para a fiscalização dessas operações, na opinião de especialistas que participam do seminário sobre Câmbio Manual e Transferências de Pequenos Valores, promovido pelo Banco Central.

“O combate à informalidade passa pelas facilidades do câmbio que deveriam ser implementadas no Brasil. Normalmente, o dinheiro informal sai em grandes quantidades e são esses valores de saída em grandes quantidades que preocupam. E não as remessas de US$ 200 ou US$ 300 - [situação em que] é algo muito difícil de acontecer”, garantiu o presidente da Associação Brasileira de Empresas Prestadoras de Serviços de Micro-Transferência de Dinheiro (ABMtransf), Odilon Almeida.

A opinião é semelhante à do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) para quem a maior parte das remessas em pequenas quantidades é “dinheiro bom” e, ao tratá-lo como dinheiro ruim, “temos a tendência de regulamentá-lo de forma excessiva”.

“Essa preocupação [desnecessária] só aumenta a informalidade, e você passa a regulamentar muito bem apenas uma pequena parte do mercado”, argumentou Odilon Almeida. Para ele, outro motivo que acaba fortalecendo a informalidade é o desconhecimento, por parte do cidadão, a respeito das facilidades de câmbio já implantadas pelo Banco Central para a obtenção e o envio de moedas estrangeiras ao exterior.

“Não existe conhecimento da sociedade sobre as facilidades já promovidas pelo BC [para envio de moedas ao exterior]. Por esse motivo, há muitas pessoas que acham ser mais fácil enviar dinheiro por canais ilícitos, como doleiros. Elas inclusive acabam pagando valores maiores do que os que pagaria fazendo o envio de forma oficial”, disse o representante da ABMtransf.

O senador Dornelles ressaltou que o foco das investigações deve estar nos ilícitos que são cometidos em momentos anteriores ao câmbio. “Se há algum crime, ele foi cometido anteriormente e é ali que precisamos criar mecanismos de combate.”

Na sequência, o diretor de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Luiz Pereira, completou dizendo que “cabe à polícia identificar o ilícito e não à instituição financeira que faz a troca”.

Consultor da Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord) Sidnei Nehme confirmou que, por causa da obrigatoriedade de identificação das pessoas que fazem pequenas operações de câmbio, muitos acabam optando pelo câmbio paralelo o que gera, segundo ele, uma “concorrência desleal” para as empresas do setor.

“Em outras épocas, a restrição era compreensível, porque não havia a quantidade de moedas estrangeiras que entra atualmentem no país. Mas isso já mudou e tornou desnecessária a identificação de pessoas que querem fazer câmbio de pequenas quantias”, argumentou Nehme.