A Advocacia-Geral da União (AGU) contratou o escritório de advocacia Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para representar o Brasil nos Estados Unidos e tentar reverter as sanções impostas pelo governo de Donald Trump.

De acordo com a AGU, o escritório atuará junto às autoridades da administração Trump e ao Poder Judiciário norte-americano, seguindo as orientações da Advocacia-Geral. O valor máximo estipulado para o contrato é de US$ 3,5 milhões, com um prazo de execução de até 48 meses.

"A AGU definirá, nos próximos dias, as estratégias de atuação que serão adotadas, após análise dos advogados de Arnold & Porter e em coordenação com os ministérios envolvidos", informou a nota do órgão

O comunicado revela que a atuação do escritório de advocacia pode abranger questões relacionadas a tarifas, mas também pode incluir a defesa de autoridades brasileiras que foram alvo de sanções do governo dos Estados Unidos. Isso inclui, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi afetado pela Lei Magnitsky, além de outros membros do governo ou do Judiciário que tiveram seus vistos para os EUA suspensos.

"Estão incluídas no escopo de atuação do contrato quaisquer medidas de caráter punitivo aplicadas contra os interesses do Estado brasileiro, de empresas e de agentes públicos brasileiros, tais como tarifas, denegações de visto, bloqueio de ativos e restrições financeiras. A AGU também poderá instruir o escritório a atuar na representação de órgãos da administração pública federal e, ainda, na defesa dos interesses de estados e municípios. Também está prevista a representação de agentes públicos quando, de acordo com a legislação brasileira, as sanções decorrerem do exercício da função pública."

O órgão ressaltou que o escritório escolhido tem expertise no setor regulatório e comercial, além de ampla experiência em litígios internacionais. Com mais de mil advogados espalhados por 16 escritórios em diferentes países, a empresa tem uma estrutura global para lidar com os casos.

A remuneração será calculada de acordo com os serviços solicitados pela AGU, considerando os valores estabelecidos para diferentes níveis de complexidade. No entanto, o valor total que poderá ser gasto no contrato é de US$ 3,5 milhões durante os 48 meses de sua duração.

"Desta forma, os pagamentos serão feitos por demanda. Isso significa que a União só fará desembolsos à medida que as atuações estiverem em curso e de acordo com suas complexidades".

Segundo a nota, a AGU, por meio de um procedimento interno, tomará as medidas necessárias para buscar o ressarcimento dos valores gastos com a contratação dos serviços jurídicos do escritório norte-americano.

Por que contratar escritórios no exterior?

Segundo a AGU, a contratação de advogados especializados para representar os interesses do Estado brasileiro no exterior se faz necessária devido aos requisitos de habilitação profissional exigidos por outros países. Isso ocorre porque, em geral, os advogados da União não têm capacidade postulatória em jurisdições estrangeiras.

"A AGU tem outros 17 contratos com escritórios de advocacia em 11 países para a representação dos interesses do Estado brasileiro. Essas contratações são utilizadas, por exemplo, em processos para a extradição de criminosos condenados no Brasil ou na recuperação de ativos remetidos ilegalmente ao exterior. E, ainda, em transações comerciais entre os dois países ou entre empresas nacionais e estrangeiras, como na concessão de financiamento a exportações, e ainda na resolução de processos de arbitragem internacional", justificou o órgão.