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Contas públicas do governo têm déficit de R$ 31,7 bilhões em fevereiro

O resultado foi divulgado nesta quinta-feira pelo Tesouro Nacional e é o melhor para o mês de fevereiro dos últimos três anos

Ministério da Fazenda em Brasília  (Leandro Fonseca/Exame)

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Publicado em 27 de março de 2025 às 10h46.

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O governo central registrou um déficit de R$ 31,7 bilhões em fevereiro de 2025, conforme divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira. Isso significa que, nesse período, as receitas (dinheiro arrecadado com impostos e outras fontes) foram menores do que as despesas (gastos do governo com serviços públicos, benefícios sociais e pagamento de funcionários).

Mesmo com o saldo negativo, o resultado foi o melhor para o mês de fevereiro nos últimos três anos. Em fevereiro de 2024, o déficit foi bem maior, chegando a R$ 58,3 bilhões. Além disso, o número de fevereiro deste ano, ficou abaixo das expectativas de mercado, que previa um déficit de R$ 37,7 bilhões.

O principal motivo desse saldo negativo foi o déficit da Previdência Social, que sozinha teve um prejuízo de R$ 22,9 bilhões. Já o Tesouro Nacional e o Banco Central, que cuidam das finanças do país, tiveram um déficit de R$ 8,7 bilhões.

Os dados divulgados nesta quinta-feira levam em conta Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central (BC) e excluem despesas com a dívida pública.

Balanço do ano

Mesmo com o resultado negativo em fevereiro, o acumulado dos dois primeiros meses do ano mostra um cenário mais positivo. Entre janeiro e fevereiro de 2025, o governo federal conseguiu arrecadar mais do que gastou, fechando o período com um superávit primário de R$ 53,2 bilhões.

Esse também foi o maior saldo positivo para o primeiro bimestre desde 2022, quando o superávit chegou a R$ 66,33 bilhões. Para efeito de comparação, no mesmo período do ano passado, esse saldo positivo foi de R$ 21,2 bilhões.

Esse superávit foi possível porque o Tesouro Nacional e o Banco Central conseguiram um saldo positivo de R$ 95,7 bilhões, o que ajudou a compensar o déficit da Previdência Social de R$ 42,6 bilhões.

Um dos principais fatores que ajudaram na melhora das contas públicas foi a redução no pagamento de precatórios (sentenças judiciais), que possibilitou uma economia de R$ 30,8 bilhões nos primeiros dois meses do ano.

Já no acumulado de 12 meses, até fevereiro de 2025, foi registrado um déficit de R$ 13,2 bilhões, o que equivale a 0,09% do Produto Interno Bruto (PIB).

A meta do resultado primário para este ano é alcançar déficit zero, com uma margem de tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB, o que equivale a um déficit máximo de R$ 31 bilhões.

O que causou esse resultado?

Três fatores principais explicam esse desempenho:

  1. Aumento da arrecadação de impostos: O governo arrecadou 3,5% a mais do que no mesmo período do ano passado. Isso aconteceu porque houve um crescimento na arrecadação do Imposto de Importação (+R$ 2,1 bilhões) e do IPI (+R$ 1,5 bilhão), além de um aumento na arrecadação de recursos da exploração do pré-sal.
  2. Redução dos gastos do governo: As despesas diminuíram 4,8% nos primeiros dois meses do ano, principalmente porque o governo pagou menos precatórios (dívidas judiciais que precisa quitar). Só essa redução nos precatórios ajudou a economizar R$ 30,8 bilhões.
  3. Aumento dos gastos em algumas áreas: Apesar da redução geral dos gastos, algumas despesas aumentaram, como:
  • Benefícios previdenciários (+R$ 1,7 bilhão), devido ao aumento no número de aposentados e pensionistas.
  • Apoio financeiro a estados e municípios (+R$ 1,0 bilhão), para compensar perdas na arrecadação do ICMS.
  • Subsídios agrícolas (+R$ 1,2 bilhão), especialmente para ajudar pequenos produtores rurais.
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