O novo programa de crédito consignado privado, lançado pelo governo federal, pode criar um ambiente de crédito mais estável, segundo relatório publicado nesta sexta-feira, 11, pela agência de classificação de risco Fitch Ratings. Para a Fitch, o mecanismo deve melhorar ligeiramente os perfis financeiros e de risco dos bancos brasileiros, ao aumentar a colateralização e a proteção das carteiras.

A securitização dos empréstimos, processo que transforma os contratos em títulos negociáveis, tende a reduzir as taxas de juro e ampliar a inclusão financeira, aponta a agência. Os financiamentos descontados diretamente na folha de pagamentos do setor privado também ganham uma camada extra de garantia, com a inclusão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como respaldo.

Segundo a Fitch, a maior proporção de operações garantidas nas carteiras dos bancos, em comparação ao crédito pessoal sem garantia, deve reduzir índices de perda devido à inadimplência mais baixa e à melhor recuperação dos valores.

Ainda assim, a agência alerta para riscos operacionais e destaca a necessidade de cautela na gestão do novo produto. A execução de garantias, especialmente no caso de inadimplência, ainda apresenta incertezas. Além disso, há preocupações sobre a capacidade dos sistemas de tecnologia da informação dos bancos para implementar o programa com segurança e eficiência.

Expansão do mercado e desafios para a inclusão financeira

O programa de consignado privado usa a Carteira de Trabalho Digital como ferramenta de contratação, o que facilita o acesso a crédito mais barato para trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEIs). Desde seu lançamento, em 21 de março, o programa já liberou R$ 4,4 bilhões em 783.064 contratos, segundo dados oficiais.

Bancos de pequeno porte e fintechs foram os primeiros a adotar o modelo, e devem recorrer à securitização para financiar as operações. A inclusão de parte do FGTS como garantia deve contribuir para reduzir as perdas de carteiras securitizadas, melhorando a performance em comparação a operações de crédito pessoal sem garantias reais.

Com a mudança, o eSocial — plataforma do governo que consolida impostos e benefícios — substitui a necessidade de acordos individuais entre bancos e empregadores, eliminando barreiras de entrada e aumentando a concorrência.

O programa pode permitir o acesso ao sistema bancário a milhões de trabalhadores que hoje não têm acesso a produtos de crédito tradicionais, mas também impõe o desafio de monitorar o endividamento das famílias, para evitar sobrecarga financeira no futuro.