O Ministério do Trabalho e Emprego informou neste domingo, 23, que foram simulados quase 36 milhões de pedidos de empréstimos consignados com garantia do FGTS, totalizando 35.931.008 simulações. Até o momento, 3.137.412 propostas foram solicitadas e 17.644 contratos foram fechados, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

A nova modalidade de crédito, criada pela medida provisória (MP) nº 1.292, entrou em vigor na sexta-feira, 21, e oferece condições facilitadas de crédito para 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais e microempreendedores individuais (MEI).

O programa, batizado de "Crédito do Trabalhador", visa baratear o custo do crédito, com taxas de juros mais baixas, usando o saldo do FGTS como garantia. A taxa de juros de referência nas simulações foi de 3,05% ao mês.

Para contratar o empréstimo consignado, o trabalhador deve acessar o aplicativo da CTPS Digital, onde pode solicitar propostas. Após 24 horas, receberá ofertas e poderá comparar as taxas de juros de mais de 80 instituições financeiras habilitadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A modalidade de crédito consignado permite que as parcelas sejam descontadas diretamente da folha de pagamento, o que oferece maior segurança para as instituições financeiras. Antes da implementação desta medida, o acesso ao crédito consignado para trabalhadores CLT era mais restrito e dependia de convênios entre empresas e bancos.

A partir de 25 de abril, todos os bancos poderão oferecer o crédito por meio de suas próprias plataformas digitais. Em nota, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sugeriu que os trabalhadores aguardem as 24 horas para receber as propostas das instituições financeiras, garantindo as taxas de juros mais vantajosas. O valor da parcela mensal não poderá ultrapassar 35% do salário do trabalhador.

Veja como simular proposta do novo empréstimo consignado para CLT

1. Acesse o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) - É necessário utilizar o login e senha do Gov.br
2. Na tela inicial do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, é necessário clicar no ícone "Empréstimos"
3. Clique na opção "Faça uma simulação"
4. Na tela seguinte, é necessário incluir o valor e quantidade de parcelas necessárias. O sistema irá informar o valor máximo de parcela
5. Na sequência, o sistema informará a taxa de juros de referência e os valores das parcelas
6. O trabalhador deve concordar em compartilhar os dados com os bancos conveniados antes de realizar a solicitação de proposta de empréstimo
7. No fim, o sistema informa que em até 24 horas o trabalhador receberá propostas dos bancos

Veja algumas perguntas e respostas, fornecidas pelo governo para esclarecer as novas regras do consignado privado:

Como será a contratação do empréstimo para CLT? 

Nessa primeira fase, o trabalhador precisará acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) para solicitar uma proposta de crédito. Será necessário autorizar que as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho acessem dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

O valor do crédito considerará a margem consignável de 35% do salário e terá o FGTS como garantia. 

A partir da autorização de uso dos dados, o governo afirma que o trabalhador recebe as ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco.

As parcelas dos empréstimos serão descontadas na folha de pagamento do tralhador mensalmente, por meio do eSocial.

Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.

Como e onde simular o empréstimo consignado para CLT?

Segundo o governo, o interessado em contratar o crédito realizará o pedido da proposta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). A resposta, com as condições e possíveis simulações, serão enviadas ao trabalhador em até 24h. 

Quem tem direito ao novo empréstimo consignado?

O trabalhador com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de assalariados de MEIs.

Como será feito o desconto das parcelas?

As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.

Se eu já tiver um consignado, posso migrar?

Os trabalhadores que já tem empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano.

O que pode ser dado como garantia de pagamento do empréstimo?

O trabalhador pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias e ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão.

O processo será apenas pela carteira digital ou posso ir aos bancos?

Inicialmente, somente na CTPS Digital. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. Pela CTPS Digital, o trabalhador tem a possibilidade de receber propostas de todos os bancos interessados, o que permite comparação e a escolha mais vantajosa.

As operações serão só por bancos habilitados?

Sim. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas. O início da habilitação se dará a partir da publicação da Medida Provisória.

Os bancos terão acesso a todos os dados do trabalhador?

Apenas os dados necessários para que as instituições façam propostas de crédito: nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

Será automática a migração do crédito direto ao consumidor (CDC) para o crédito do trabalhador?

O trabalhador que tiver CDC deve procurar uma instituição financeira habilitada, caso queira fazer a migração para o Crédito Trabalhador.

Depois de realizar o crédito do trabalhador, é possível fazer a portabilidade para um banco com taxas melhores?

Sim. A portabilidade estará disponível a partir de junho de 2025.

O crédito do trabalhador substitui o saque-aniversário?

Não, o Saque-Aniversário continuará em vigor.