Conheça o projeto de lei que cria o SuperCade
Fusão do Cade com a SDE, restrições à conclusão de grandes negócios - esses são alguns dos itens contemplados pelo projeto de lei que tramita em Brasília
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EXAME.com (EXAME.com)
Da Redação
Publicado em 9 de outubro de 2008 às 11h03.
Em seu último ano à frente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Elizabeth Farina se empenha para aprovar uma lei que moderniza o sistema brasileiro de concorrência.
Atualmente, há dois projetos de lei em tramitação no Congresso sobre o assunto, apelidado de "SuperCade". O primeiro é o PL 3.937/2004, do deputado federal Carlos Cadoca. O outro é o PL 5.877/2005, apresentado pelo Poder Executivo. Ambos pretendem fortalecer os órgãos reguladores do mercado para promover a livre concorrência e evitar a formação de monopólios e cartéis no país.
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