O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira que o Congresso Nacional deve resistir às pressões de setores econômicos que tentam ampliar a lista de exceções à reforma tributária até 2032. Esse será o último ano da transição para o modelo do Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, a junção entre Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — reunindo IPI, PIS e Cofins — e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá ICMS e ISS.

A declaração foi feita durante um evento sobre a reforma tributária promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Haddad disse também que as exceções incluídas no projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso no ano passado afastam o Brasil das melhores práticas tributárias globais. A alíquota máxima estimada para o novo imposto único é de 26,5%.

"Essa transição vai exigir tenacidade do Congresso Nacional de resistir aos lobbies que vão surgir daqui até 2032 para tentar ampliar, ao invés de diminuir as excepcionalidades que fazem com que a alíquota máxima se distancie da alíquota média".

Ele destacou que, se houvesse um ponto a ser criticado na reforma, seria justamente a ampliação das exceções, que aumentam a alíquota efetiva. Haddad também classificou a aprovação da reforma como um marco político, ressaltando que sua tramitação ocorreu de maneira suprapartidária, sem que fosse guiada por interesses eleitorais imediatos.

Entenda a reforma

Após 40 anos de debate, o Brasil aprovou um novo modelo de Imposto de Valor Agregado (IVA), que já é adotado em centenas de países do mundo. O sistema é dual, separado entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, que reúne IPI, PIS e Cofins) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, que substituirá ICMS e ISS).

Em 2026, será implementada uma alíquota teste para ajudar a calibrar a taxa padrão necessária para manter a arrecadação. A transição completa ocorrerá entre 2027 e 2033.

Além disso, a reforma elimina a cobrança de impostos em cascata. Atualmente, os impostos incidem na origem e se acumulam ao longo da cadeia produtiva. Com as mudanças, as empresas podem abater os tributos pagos nas etapas anteriores.

O texto também aborda temas como cashback para famílias de baixa renda, quais produtos integram a cesta básica, além de indicar os setores e produtos que terão isenção ou alíquotas diferenciadas.

Já o Imposto Seletivo será uma taxa adicional sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, refrigerantes e veículos.