O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou durante participação no seminário Dia da Indústria promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta quinta-feira, 25, que o Congresso está maduro para aprovar a reforma tributária. “O Congresso está absolutamente maduro e a sociedade ansiosa para ver diante de si algo que dê segurança jurídica”, disse.

Na avaliação do ministro, o sistema tributário atual é o “grande vilão” das baixas taxas de crescimento da produtividade do Brasil. O ministro defendeu que a cobrança de impostos no país também gera insegurança jurídica para a base fiscal do Estado.

“A coisa se tornou tão monstruosa que nem o Estado Nacional sabe quanto pode arrecadar. Porque a cada momento há uma decisão judicial que solapa a base fiscal e nos deixa em estado permanente de insegurança. Quando o que nós queremos, na verdade, é ter uma regra estável, em que o Estado saiba quanto pode investir e gastar e os empresários possam se planejar a médio e longo prazo”, criticou.

O ministro defendeu também, que aliada ao novo arcabouço fiscal, a reforma tributária irá possibilitar que o Brasil volte a crescer acima da média mundial como aconteceu nos oito anos dos primeiros governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Durante oito anos nós crescemos uma média de 4,1% ante 2,5% da média mundial. Eu tenho absoluta convicção de que se nós perseverarmos e não deixarmos que as disputas menores corroam nossa capacidade de diálogo, e a nossa capacidade de entrega. Se fizermos essa arrumação da casa ao tempo da transição ecológica que nós estamos alinhavando no governo federal, estimulando a reindustrialização a partir de uma perspectiva de futuro que olhe para o fiscal, nós vamos experimentar um ciclo de crescimento muito virtuoso no nosso país com o apoio da indústria na linha de frente desse trabalho”, disse

Para isso, Haddad defendeu que os três Poderes estejam harmonizados, assim como a Fazenda e o Banco Central, o que segundo ele “é a exigência do momento”.

Reposição de recursos para educação

Haddad também comentou a aprovação do marco fiscal que, segundo ele, “garante a reposição de 100% da verba que foi desviada da educação para outros fins”. Área que o chefe da Fazenda considera como fundamental para proporcionar a volta do crescimento no país.

A nova regra fiscal, no entanto, tem sido criticada, principalmente por partidos da base do governo, por ter colocado no limite da regra, após alteração do relator, Claudio Cajado, o gasto com o Fundeb.