Economia

Congresso dos EUA aprova Orçamento e evita paralisação do governo

A nova lei vai "reconstruir o exército, proteger as fronteiras e dar aos militares seu maior aumento salarial em oito anos", disse um porta-voz

Congresso: decisão foi tomada pouco mais de 24 horas do prazo final (Win McNamee/Getty Images)

Congresso: decisão foi tomada pouco mais de 24 horas do prazo final (Win McNamee/Getty Images)

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AFP

Publicado em 23 de março de 2018 às 06h37.

O Congresso americano aprovou a lei do orçamento federal de 1,3 trilhão de dólares nesta quinta-feira (22), evitando outra paralisação do governo a pouco mais de 24 horas do prazo final.

O presidente Donald Trump aprovou o acordo bipartidário que os negociadores alcançaram na última quarta-feira, embora a Casa Branca reconheça que não atendeu todos os seus desejos.

Com a aproximação da data-limite, à meia-noite de sexta-feira, o projeto, conhecido como "omnibus", passou com folga na Câmara dos Deputados, por 256 votos a 167, e também no Senado, por 65 votos contra 32.

O novo orçamento vai "reconstruir nosso exército, proteger nossas fronteiras e dar aos nossos militares seu maior aumento salarial em oito anos", disse o porta-voz da Casa Branca Paul Ryan após a votação na Câmara.

"O presidente assinará a lei? A resposta é sim", afirmou Mick Mulvaney, diretor de orçamento da Casa Branca, à imprensa.

"Ela é perfeita? Não. É exatamente o que pedimos? Não", acrescentou.

Ela estabelece os níveis de gastos com Defesa de 700 bilhões de dólares ao ano, um aumento de 61 bilhões em relação à rubrica de 2017. Os demais gastos domésticos chegarão a 591 bilhões de dólares, alta de 10%.

O orçamento inclui 1,6 bilhão de dólares - bem menos do que Trump esperava - para segurança das fronteiras para construir ou consertar cerca de 160 quilômetros de cercas e barreiras nas fronteiras, aumenta os gastos com infraestrutura e aumenta os fundos para segurança escolar e bolsas de estudo.

A lei não altera o financiamento do provedor de saúde de mulheres Planned Parenthood, um alvo de críticas incansáveis de republicanos antiaborto.

Sem proteção aos 'dreamers'

Em uma importante derrota para os democratas, o novo orçamento não inclui proteção aos imigrantes que chegaram ao país de forma ilegal quando era menores de idade. Tampouco consegue impedir o presidente de demitir Robert Mueller, procurador especial que lidera a investigação da influência da Rússia nas eleições de 2016.

Ele deixa de fora uma disposição há muito esperada para estabilizar o mercado de seguros, financiando subsídios que poderiam reduzir as taxas de seguro para famílias de baixa renda em cerca de 40%.

A negociação de serviços de saúde aparentemente fracassou devido a disputas sobre linguagem relacionada ao aborto no projeto de lei.

"Estou extremamente desapontada", disse aos repórteres a senadora republicana, Susan Collins, coautora do projeto.

Entre as questões sensíveis abordadas no projeto está o controle de armas, que está no foco da atenção nacional após diversos tiroteios letais em escolas.

Os legisladores disseram que o orçamento inclui uma disposição para fortalecer o cumprimento das verificações de antecedentes na venda de armas de fogo e uma que reverte o que funcionou, basicamente, como proibição à pesquisa federal sobre a violência com armas.

Apesar de divulgar seu apoio, Trump lamentou ter que "desperdiçar dinheiro" em "brindes aos democratas" para garantir o financiamento militar.

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