O Congresso Nacional aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, em sessão nesta quinta-feira, 20. O texto aprovado prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões neste ano.

Entretanto, o resultado das contas públicas só é positivo porque o pagamento de R$ 44 bilhões em precatórios (dívidas judiciais da União) foi retirado do limite anual de gastos. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Congresso determinou que R$ 50 bilhões serão destinados para o pagamentos de emendas parlamentares individuais, de bancada e de comissão.

O projeto também definiu a destinação de R$ 89,4 bilhões para investimentos. Essa previsão considera o piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) definido em lei para esse gasto. Com um PIB estimado em R$ 12,4 trilhões, o valor mínimo seria de R$ 74,3 bilhões.

Remanejamento de despesas

O relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA) remanejou R$ 40 bilhões em despesas do orçamento para bancar diversos programas. Entre as mudanças, ele destinou R$ 3 bilhões para o Vale-Gás, o que elevou a previsão de gastos com o programa para R$ 8,3 bilhões. Além disso, outros R$ 338,6 milhões foram alocados para os pagamentos do seguro-desemprego.

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá um orçamento de R$ 60 bilhões, segundo o projeto apresentado.

O texto também prevê R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular e outros R$ 4,2 bilhões para bolsas da Capes. O programa Bolsa Família, que teve um corte de R$ 7,8 bilhões ficou com um orçamento final de R$ 160 bilhões.

Ao todo, R$ 5,35 bilhões serão destinados à criação e/ou provimento de cargos, funções e gratificações nos Três Poderes, no Ministério Público da União e na Defensoria Pública da União, diz o documento. Outros R$ 22,51 bilhões serão destinados para bancar os reajustes dos servidores públicos e dos comissionados.

Ainda há previsão de R$ 18,1 bilhões para a faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida e para o programa Pé-de-Meia a proposta orçamentária manteve a previsão de R$ 1 bilhão.