Congresso aprova Orçamento de 2024 com salário mínimo de R$ 1.412
A alta será de R$ 92, aumento de 6,97% em relação ao valor de 2023. Hoje, o mínimo é de R$ 1.320
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Salário mínimo: valor será menor que o esperado pelo governo no Orçamento (picture alliance/Getty Images)
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Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 22 de dezembro de 2023 às 15h32.
Última atualização em 27 de dezembro de 2023 às 11h46.
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira, 22, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2024, em votação simbólica. O texto segue para sanção presidencial. O projeto prevê um salário mínimo de R$ 1.412. A alta será de R$ 92, aumento de 6,97% em relação ao valor de 2023. Hoje, o mínimo é de R$ 1.320.
O valor é o mesmo confirmado pelo ministro do Trabalho e Emprego na quinta-feira, 21, em entrevista coletiva. Como o novo salário mínimo começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2024, o governo Lula deve publicar nos próximos dias um decreto com o valor do reajuste até o fim desta ano.
Fórmula de reajuste anual do salário mínimo
O reajuste anual do salário mínimo será composto pela soma do:
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro;
- Índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
No entanto, se o PIB dos dois anos anteriores apresentar um desempenho negativo, o reajuste será aplicado somente conforme a inflação.
Essa nova política valerá até que outra lei a modifique.
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