O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira, 22, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2024, em votação simbólica. O texto segue para sanção presidencial. O projeto prevê R$ 4,96 bilhões para o fundo eleitoral que bancará as eleições municipais do próximo ano. Além disso, estão previstos R$ 53 bilhões de recursos para emendas parlamentares.

O texto também prevê que o governo vai zerar o déficit público e registrará um superávit de R$ 3,5 bilhões. Para efeito de cumprimento do novo arcabouço fiscal, a meta estará cumprida se as contas públicas ficaram no azul ou registrarem um rombo de até R$ 28,8 bilhões.

PAC e salário mínimo

A proposta aprovada pelo Legislativo prevê um salário mínimo de R$ 1.412. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá um valor de R$ 55,5 bilhões, um corte de R$ 6 bilhões menor em relação a proposta inicial do governo.

Para garantir esse valor, o deputado Luiz Carlos Motta, relator da LOA, cortou verbas de outras áreas do governo e também usou uma sobra de R$ 6,3 bilhões decorrente de um salário mínimo menor que o previsto no projeto original do governo.

O salário mínimo deverá ser de R$ 1.412, e não R$ 1.421, como previa a proposta original do governo, porque a inflação está mais baixa. Assim, o governo gasta menos com a Previdência e outras despesas vinculadas ao mínimo.

Emendas parlamentares com valores recordes

O Orçamento de 2024 terá um valor recorde de R$ 53 bilhões para bancar emendas parlamentares. Desse total, R$ 16,6 bilhões são emendas de comissão, R$ 25 bilhões são emendas individuais impositivas e R$ 11,3 bilhões são emendas de bancada estadual.

Outros R$ 4,96 bilhões foram destinados para o fundo eleitoral. Esse representa um aumento de 96% em relação ao desembolso feito em 2020 para bancar as campanhas  de prefeitos e vereadores.

Um dos principais programas do governo federal, o Minha Casa, Minha Vida também teve o orçamento reduzido. Os recursos para o programa habitacional  caíram de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.