O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, 27, dois projetos de lei enviados pelo governo. O primeiro autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 42,228 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, e o segundo amplia o número de servidores do Ministério da Educação.

O propósito do crédito suplementar é reforçar as dotações dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que são responsáveis, respectivamente, pelo pagamento de benefícios previdenciários e pela execução do Programa Bolsa Família.

Embora o valor já estivesse no Orçamento, ele precisava de uma autorização legislativa por estar em desacordo com a "regra de ouro", que proíbe operações de crédito para cobrir despesas correntes. O projeto permite uma autorização especial para essa exceção.

O segundo projeto ajusta o orçamento do Ministério da Educação, alterando a lei orçamentária para criar 8,6 mil novos cargos. A mudança visa regularizar ações do MEC que não estavam totalmente contempladas no orçamento sancionado em abril, permitindo um aumento na capacidade de gasto na área educacional.

Desafios para o governo

Embora o governo tenha enfrentado dificuldades para garantir apoio para essas votações, ele conseguiu superar um cenário que inicialmente indicava a derrota dos dois projetos. A oposição, inclusive, mudou sua orientação ao longo do dia.

O Planalto atravessa um momento delicado com os presidentes das duas casas do Congresso. No Senado, Davi Alcolumbre expressou insatisfação com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal, já que Alcolumbre preferia que seu aliado, o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, fosse indicado.

Na Câmara, o presidente Hugo Motta acumulou desgastes com a bancada do PT por causa de divergências em projetos como o PL Antifacção e a PEC da Blindagem. Para contornar a situação, ele se reuniu na noite de quarta-feira com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, retomando o diálogo com o governo.

(Com informações da Agência O Globo)