As compras em sites internacionais, como Shein, AliExpress e Shopee, ficarão mais caras a partir do dia 1º de abril. Nesta data, entra em vigor a nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará de 17% para 20% para compras internacionais.

A decisão de aumentar a alíquota foi tomada em dezembro de 2025, durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Na ocasião, o Comsefaz justificou a mudança como uma maneira de alinhar o tratamento tributário das importações ao praticado com produtos vendidos no mercado interno.

Os secretários destacaram ainda que a mudança visa proteger os empregos e a renda dos brasileiros, num contexto de mercado global cada vez mais integrado, além de harmonizar o tratamento tributário dos bens importados com os produtos fabricados e comercializados no Brasil.

As varejistas internacionais alertam que o aumento da alíquota resultará em uma carga tributária maior para os consumidores. Houve um aumento anterior na tributação sobre produtos importados com o fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, que passou a vigorar em agosto de 2024.

Nas contas das varejistas, um produto de R$ 100 gerará um custo de R$ 60 de impostos, com um valor final de R$ 160 para o consumidor. As contas apontam que a carga total para as varejistas internacionais pode atingir 60%. Esse cálculo considera o imposto de importação de 20% e o ICMS de 20%, que entrará em vigor em abril.

Queda no volume de compras internacionais

Rodrigo Giraldelli, CEO da China Gate, especializada em importação China/Brasil, afirma que o aumento do ICMS representa um desafio para as plataformas internacionais e resulta na queda dos pedidos.

"O aumento da alíquota eleva diretamente os preços dos produtos, o que reduz a competitividade das varejistas estrangeiras e impacta o volume de compras dos brasileiros", diz.

De acordo com dados da Receita Federal, em 2024, foram registradas 187 milhões de remessas internacionais, uma queda de 11% em relação a 2023. Uma análise detalhada, obtida por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mostrou que a chamada "Taxa das Blusinhas" resultou em uma queda de 40% nas importações de produtos de até US$ 50 no primeiro mês de vigência da taxação, em agosto de 2024.

Em janeiro de 2025, o número de pacotes ficou em torno de 11 milhões, uma redução de 27% em relação ao ano anterior, e 43% abaixo do maior volume já registrado. O valor financeiro das transações também caiu 6%. Para Giraldelli, a nova tributação já está impactando a dinâmica do comércio internacional e tende a intensificar esse efeito com o novo aumento de imposto.

“O objetivo do governo é proteger o comércio brasileiro, fortalecer a economia e gerar mais receita por meio da arrecadação de impostos, além de equilibrar a concorrência entre o varejo nacional e os e-commerces estrangeiros", afirma.

O especialista avalia que essa taxação exige ajustes estratégicos por parte das empresas internacionais, seja na precificação, na logística ou até na forma como operam no Brasil.

Giraldelli cita o exemplo da Shein, que tem adotado medidas para adaptar sua operação, como a abertura de cadastros para vendedores locais e a ampliação de sua malha logística com a expansão de suas operações para cinco estados adicionais, além de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná.