Bruxelas - A Comissão Europeia (CE) afirmou nesta segunda-feira acreditar que o governo de Portugal anunciará "rapidamente" as medidas alternativas que pretende adotar para cumprir as metas fiscais estipuladas com a troika após a decisão do Tribunal Constitucional, mas negou que seja um indício do possível fracasso do programa.

"Estamos confiantes de que (a apresentação das medidas alternativas) ocorrerá rapidamente", disse o porta-voz comunitário de Assuntos Econômicos e Monetários, Simon O1Connor, em sua entrevista coletiva diária.

O"Connor acrescentou que a troika, integrada pela CE, o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), terão que revisar essas medidas para lhes dar seu sinal verde, como parte da missão para a revisão do programa.

"Não partilho dessa análise da situação de Portugal", respondeu o porta-voz ao ser perguntado se o período que Portugal está atravessando pode ser considerado um fracasso do programa de assistência financeira, que espera-se que esteja concluído no primeiro semestre de 2014.

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Para o representante da CE, "a confiança dos investidores em Portugal cresceu e os economistas dizem que está recuperando acesso aos mercados".

O'Connor disse também que "uma pré-condição" para a decisão sobre o prolongamento do prazo de devolução dos empréstimos, "é a implementação contínua e determinada do programa".

O próximo pacote da ajuda europeia a Portugal depende da sétima revisão do programa da troika, que pode ser concluído em maio.

A mesma fonte lembrou que "obviamente, também (depende) do esclarecimento da situação do orçamento de 2013".

O Tribunal Constitucional lusitano decidiu anular a supressão de um pagamento extra a funcionários e aposentados e os cortes no seguro-desemprego e doença - ambas medidas incluídas nos Orçamentos deste ano -, o que levou o governo do conservador Pedro Passos Coelho a propor a aplicação de novos ajustes.

O governo português, bastante crítico à decisão do Tribunal, que já em 2012 também tinha declarado ilegais várias de suas medidas de austeridade, e advertiu que a sentença põe inclusive "em risco" o país, sob o auxílio financeiro da União Europeia (UE) e o FMI há dois anos.