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Comissão do Senado aprova indicados por Lula para o Banco Central

Análise dos três nomes pode ser realizada ainda nesta terça no plenário da Casa

Agência o Globo
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Publicado em 10 de dezembro de 2024 às 13h41.

Última atualização em 10 de dezembro de 2024 às 13h49.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, 10, as três indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à diretoria do Banco Central (BC). Os nomes agora serão submetidos ao plenário. Eles foram sabatinados nesta terça-feira e disseram ter compromisso com a principal missão da autoridade monetária, que é o controle da inflação.

A aprovação ocorreu em meio a expectativa de aumento da Taxa Selic. A maior parte das instituições financeiras avaliam que o Comitê de Política Monetária (Copom), do BC, deve elevar a Selic em 0,75 ponto percentual amanhã, na última reunião do ano — mas algumas já esperam alta de 1 ponto, o que levaria os juros dos atuais 11,25% a 12,25% ao ano.

Os indicados são:

  • Nilton David, na vaga de Gabriel Galípolo (Política Monetária). Aprovado por 22 a 5;
  • Izabela Correa, na vaga de Carolina de Assis Barros (Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta). Aprovada por 24 a 3.
  • Gilneu Vivan, na vaga de Otávio Damaso (Regulação). Aprovado por 23 a 4.

Gabriel Galípolo, atual diretor de Política Monetária, já foi aprovado pelo Senado para assumir a presidência do BC no lugar de Roberto Campos Neto, que deixa o cargo no dia 31 de dezembro deste ano. Na mesma data, se encerram os mandatos de Damaso e Carolina Barros.

Caso as indicações sejam aprovadas pelo plenário ainda neste ano, os indicados passarão a exercer o cargo de diretor do Banco Central do Brasil a partir de 1° de janeiro de 2025.

Durante a sabatina, houve insistência de alguns senadores sobre os efeitos da política fiscal sobre a atuação do BC. Desde a apresentação do pacote de contenção de gastos pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, o mau-humor tomou conta do mercado financeiro, o que levou o dólar a romper a marca histórica de R$ 6 — o que tem impacto inflacionário.

Questionado sobre o assunto, Nilton David afirmou que não cabe ao BC comentar a política fiscal, mas refutou que o país esteja próximo de uma situação de dominância fiscal - estado da economia em que o aumento de juros perde efeito para controlar a inflação diante de uma dívida pública fora de controle.

"Eu tenho convicção que não estamos próximos da dominância fiscal. Não estamos. Não enxergo nada objetivo e claro que me indique isso", disse.

Segundo ele, o assunto está sendo debatido no mundo inteiro após o aumento do endividamento público com a pandemia de Covid-19. David ainda argumentou que dada a força da economia brasileira atualmente a inflação deveria estar mais alta, o que mostra que a política monetária tem sido efetiva em conter os preços.

"O que eu vejo dos dados da economia é que o surpreendente nível de atividade não é condizente com o nível de inflação que a gente está vendo. Dadas as premissas, a atividade deveria ter gerado inflação ainda maior do que a gente viu. O que prova que a política monetária, sim, cumpriu um papel de manter, conter pelo menos um spike, um aumento ainda maior da inflação".

Nilton David ainda assegurou o compromisso integral com as missões do BC: estabilidade de preços, estabilidade e eficiência do sistema financeiro e suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o perigo do emprego.

"Excelentíssimas senadoras e excelentíssimos senadores, senhoras e senhores aqui presentes, tenho a certeza do meu compromisso integral ao cumprimento desses objetivos".

Izabela Correa disse ter competências e habilidades necessárias para contribuir com o controle da inflação.

"O Comitê de Política Monetária tem, nesse sentido, adotado as medidas necessárias e reiterado seu firme compromisso para a convergência da inflação às metas", declarou Izabela.

Gilneu Vivan afirmou que o ambiente externo é "desafiador" e que é necessário enfrentar os impactos inflacionários no mercado interno.

"O Comitê de Política Monetária, em sua comunicação, tem enfatizado seu firme compromisso com a convergência da invasão à meta. As decisões que tomarei, se tiver a honra de ser aprovado por essa missão, serão seguidas por um bom trabalho daquele que me antecedia", disse Gilneu.

Processo

Os escolhidos iniciaram na semana passada o tradicional "beija-mão" no Senado. É quando os candidatos visitam os senadores para angariar votos para aprovação.

O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso, não via vetos ou problemas em relação aos nomes, mas temia uma "mudança de humor" em meio ao impasse sobre o pagamento de emendas.

"Eu creio que não vai ter problema. Mas tem que resolver esses assuntos até lá. Porque o humor pode mudar de uma hora para outra por causa das questões das emendas".

Nesse contexto, a expectativa já era de que a sabatina tivesse um clima mais tenso do que a avaliação do nome de Gabriel Galípolo para presidência do BC, realizada em outubro. Como de costume, os três indicados foram bem recebidos nas conversas nos corredores do Congresso, mas o temor era de que a sessão na CAE seja usada pelos parlamentares para mandar recados para o governo.

Na sabatina de Galípolo à presidência em outubro, ele recebeu muitos elogios, inclusive da oposição, e teve o aval de todos os 26 senadores presentes no colegiado. Agora, mesmo o BC espera que os três indicados devem ouvir perguntas mais duras, principalmente sobre o aumento da taxa Selic, a disparada do dólar e a autonomia do BC. Além disso, são esperados alguns votos contrários, longe de ameaçar, contudo, a aprovação dos nomes.

Se os três novos indicados forem aprovados, o governo Lula passará a ter indicado a maioria entre os membros da diretoria do Comitê de Política Monetária (Copom). A mesa é composta por nove diretores e sete deles terão sido indicados pelo presidente Lula.

A diretoria do Copom é responsável por definir a taxa Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira. A cada 45 dias os membros se reúnem para votar se mantém, abaixa ou aumenta a taxa de juros. O patamar da Selic, atualmente em 11,25% ao ano, é alvo de reclamação do governo.

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