Economia

Comissão do Senado adia análise de PEC sobre parcelamento de dívidas dos municípios com Previdência

Segundo a CNM, a dívida de prefeituras no âmbito do Regime Geral de Previdência Social é de cerca de R$ 190,2 bilhões

Precatórios: texto, além de reparcelar as dívidas dos municípios com o Regime Geral da Previdência Social, também fixa um limite de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o pagamento de precatórios (Marcello Casal/Agência Brasil)

Precatórios: texto, além de reparcelar as dívidas dos municípios com o Regime Geral da Previdência Social, também fixa um limite de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o pagamento de precatórios (Marcello Casal/Agência Brasil)

Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo

Agência de notícias

Publicado em 28 de fevereiro de 2024 às 11h58.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou nesta quarta-feira, 28, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do novo parcelamento previdenciário e do novo regime especial dos precatórios dos municípios.

Segundo o senador Marcos Rogério (PL-RO), que preside a sessão, o relator da proposta, senador Carlos Portinho (PL-RJ), pediu a retirada da pauta. Ainda não há previsão de uma nova data para a matéria voltar à discussão.

A PEC é uma demanda da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O texto, além de reparcelar as dívidas dos municípios com o Regime Geral da Previdência Social, também fixa um limite de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o pagamento de precatórios.

Segundo a CNM, a dívida de prefeituras no âmbito do Regime Geral de Previdência Social é de cerca de R$ 190,2 bilhões. Desse total, R$ 79,6 bilhões são dívidas que integram o estoque de débitos previdenciários com a Receita Federal e R$ 110,8 bilhões se encontram em Dívida Ativa da União, sob gestão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Acompanhe tudo sobre:Senado FederalPrecatóriosCidades

Mais de Economia

LRCap 2026: governo abre consulta pública para leilão que mexe com futuro do setor energético

Linha de crédito de R$ 30 bi para exportadores afetados pelo tarifaço terá juros de até 0,82% ao mês

Leilão de energia para hidrelétricas atrai R$ 5,4 bilhões em investimentos

BNDES anuncia linha de crédito de R$ 3 bilhões para mitigar efeitos do tarifaço de Trump