A Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara aprovou na noite de ontem o Orçamento para 2024. O texto-base ainda precisa ser aprovado no plenário da Casa nesta sexta-feira, 22.

O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) terá um corte de aproximadamente R$ 6 bilhões em relação aos investimentos deste ano e contará com cerca de R$ 55.5 bilhões. Para garantir esse valor, o deputado Luiz Carlos Motta, relator da LOA, cortou verbas de outras áreas do governo e também usou uma sobra de R$ 6,3 bilhões decorrente de um salário mínimo menor que o previsto no projeto original do governo.

O salário mínimo deverá ser de R$ 1.412, e não R$ 1.421, como previa a proposta original do governo, porque a inflação está mais baixa. Assim, o governo gasta menos com a Previdência e outras despesas vinculadas ao mínimo.

Além disso, o texto aprovado pela CMO inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024, ano das eleições municipais. Em 2024 o Fundo contará com R$ 4.96 bilhões.

O valor é equivalente ao da eleição presidencial do ano passado e 96% maior que o de 2020, campanha mais recente de prefeitos e vereadores, já em números corrigidos pela inflação. A quantia também vai de encontro aos planos do governo, que havia estipulado R$ 939,3 milhões para bancar as despesas de campanha. O acréscimo virá das emendas de bancada estaduais.

Déficit zero