A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira, 20, a versão final do edital do primeiro leilão de transmissão de 2024. Serão 15 lotes em 14 estados e previsão de R$ 18,2 bilhões em investimentos. Ele será o segundo maior leilão do gênero na história da agência – atrás apenas do leilão de transmissão realizado em dezembro passado, onde o investimento estimado foi de R$ 19,7 bilhões. 

O certame irá acontecer no dia 28 de março, na sede da B3 em São Paulo. A estimativa da Aneel é de construção e manutenção de 6.464 quilômetros em linhas de transmissão novas e seccionamentos e de 9.200 mega-volt-ampères (MVA) em capacidade de transformação. 

Os estados com obras previstas no leilão são Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. A previsão é de criação de 34,9 mil empregos diretos para a construção dos 69 empreendimentos a serem licitados. 

Dos 15 lotes, seis têm investimento previsto superior a R$ 1 bilhão. O destaque em termos financeiros é o item 6, cuja construção é estimada em R$ 3,4 bilhões, com 1.001 km em linhas de transmissão e duas subestações nos estados da Bahia e de Minas Gerais. Quanto ao prazo de construção, o mais longo é o do Lote 12, com 72 meses. O período se justifica porque a entrada em operação do lote depende da entrega da subestação Graça Aranha, que integrou o Lote 1 do leilão de transmissão do segundo semestre de 2023.

O leilão contará com itens a serem integrados, o que condicionará a continuidade de alguns lotes ao sucesso de outros. O lote 12, com aproximadamente 400 km em linhas de transmissão em Maranhão e em Tocantins, está condicionado à aquisição do lote 1, com 534 km em linhas de transmissão e duas subestações no Ceará e no Piauí. Do mesmo modo, os lotes 14 e 15, que somam 1.145 km em linhas em Minas Gerais e na Bahia, estão condicionados ao lote 6.

Detalhes sobre a seleção de proponentes

Segundo a Aneel, para aumentar a segurança no processo licitatório, foi incorporado inovações à minuta do edital. As mudanças em relação aos editais anteriores têm como foco a qualificação técnica de proponentes ou contratadas.

As empresas vencedoras do leilão deverão comprovar a implementação de obra similar correspondente a, pelo menos, 30% do porte do escopo das obras no lote disputado. No caso de linha de transmissão, esse percentual será correspondente à extensão do empreendimento na mesma tensão. Em relação a subestação ou instalação de equipamentos, será considerada a potência do empreendimento ou do equipamento.

O órgão também adotará nesse certame a competição cruzada, com objetivo de garantir que os lotes sejam viabilizados caso alguma das proponentes vencedoras seja inabilitada em fases posteriores à de lances. O edital estabelece que, nessa situação, as remanescentes serão convocadas, segundo a ordem crescente dos valores dos lances ofertados no leilão, para apresentar os documentos de habilitação, desde que aceita a proposta financeira apresentada pela proponente inabilitada. 

Acolhendo a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), a ANEEL excluiu do edital a exigência de apresentação de parecer de auditor independente registrado na Comissão de Valores. A exigência foi mantida apenas para as sociedades que já tem obrigação legal de produzi-las e registrá-las nos órgãos competentes.

Último leilão, o maior da história, terminou com deságio médio de 40,85%

Realizado em 15 de dezembro, o maior leilão de linhas de transmissão da Aneel terminou com todos os lotes arrematados, com deságio médio de 40,85%. Considerando os três lotes em disputa, os investimentos somam de R$ 21,7 bilhões.

A empresa chinesa State Grid arrematou sozinha o lote 1 por R$ 1,936 bilhão, com deságio de 39,9% sobre o valor máximo de R$ 3,2 bilhões. O Consórcio Olympus, formado pelas Alupar e Mercury Investiments, arrematou o lote 2 do leilão de transmissão por uma RAP de R$ 239,5 milhões, com deságio de 47% sobre a receita máxima de R$ 451,9 milhões. A empresa Celeo Redes arrematou o lote 3 do leilão de transmissão por R$ 101,2 milhões, com um deságio de 42,4% em relação ao valor máximo de R$ 175,6 milhões.