A abertura da consulta pública do governo do estado de São Paulo dos novos contratos de concessão da Sabesp com os 375 municípios influenciou a forte alta de 2,69% do iRadarPPP em fevereiro, segundo dados da consultoria Radar PPP, que criou o índice para monitorar diariamente mais de 5 mil projetos no país. Mensalmente, a EXAME divulga, com exclusividade, o número atualizado do valor investido em PPPs e concessões no Brasil. O estoque de investimentos apurado ao final do mês foi de R$ 1,062 trilhão.

Em meio ao processo de privatização, a administração estadual está firmando um novo contrato com as cidades que são atendidas pela Sabesp. Os contratos serão unificados, em uma Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (URAE-1). Com isso, os contratos terão o mesmo prazo, mas adaptados à realidade de cada município.

No iRadar, os investimentos considerados para o cálculo do projeto em Consulta Pública da SABESP (URAE-1) foi de R$ 88,5 bilhões. O valor é diferente do anunciado pelo governo, de R$ 157,5 bilhões até 2060, uma vez que a administração estadual não disponibilizou estudos econômicos referências que pudessem servir de informação segura e pública.

O fator determinante para o índice começar a considerar os contratos da Sabesp está na mudança de tipo de acordo, que passou de contratos de programas para contratos de concessão entre a empresa e as cidades.

"Os contratos de programa são entre governo e governo. Por exemplo, um município e o governo estadual. Fazem um anexo com metas e parâmetros de atendimentos, mas é algo muito solto. Para você ter noção, não tem obrigação de seguro, multa de desempenho por baixa performance", explica Frederico Bopp, sócio da área de Infraestrutura do Azevedo Sette Advogados.

Para Guilherme Naves, sócio da Radar PPP, esse tipo de contrato, comum em serviços de saneamento do Brasil, são os principais responsáveis pela situação atual do país, ainda longe da universalização do serviço. "O saneamento que temos hoje é produto de décadas de contratos de programas. Foi isso que nos trouxe até aqui", afirma Naves.

No mês, além da consulta pública da Sabesp, foram cinco novos projetos de água e esgotos identificados. Entre eles está o acordo entre a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) e o BNDES. O projeto que vai atender a Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe –
Maes, envolvendo 75 municípios sergipanos. São estimados R$ 6,25 bilhões em investimentos ao
longo do contrato.

Outra movimentação relevante do setor foi a abertura de licitação para o projeto de Esgotamento Sanitário na Microrregião Oeste e Centro-Leste do Paraná, envolvendo 3 lotes e 112 municípios ao todo. Estimativa de investimento em R$ 2,9 bilhões.

Potencial das rodovias

Os especialistas do iRadar apontaram que o setor de concessões rodoviárias deve ser um dos protagonistas de 2024. O Ministério dos Transportes anunciou 60 projetos estruturantes em rodovias para este ano, entre obras públicas e concessões. O Governo Federal pretende renegociar 15 dos 23 contratos de concessão vigentes.

"Tem várias modelagens represadas no Tribunal de Contas da União nesse momento ou em vias do governo enviar. Quando for liberado serão várias concessões em sequência. Tem muita coisa que está em processo, mas não virou processo publicado", diz Bopp.

O segmento é o que mais contribui para o estoque de investimento do índice, com R$ 404,2 bilhões. São 218 projetos, com média de investimentos previstos de R$ 4,5 bilhões, o que é muito mais alto que outros segmentos, como Água e Esgoto (R$ 620 milhões) e Iluminação Pública (R$ 117 milhões).

Bopp diz que o grande fator de calibragem nos projetos será a questão de risco, sem a necessidade de grandes reinvenções por parte da modelagem.

"Não é que o privado não quer correr risco. Ele quer correr risco, mas quer um retorno proporcional. Se olhar um histórico de concessões em todos os setores, quando acontece um evento de matriz de risco perguntam qual é o remédio. É reequilibro econômico-financeiro, mas isso demora dois ou três anos. Mas nesse tempo todo o caixa da concessionária está queimando", explica,

Como o iRadarPPP é construído

Elaborado pela consultoria Radar PPP, o índice iRadarPPP soma todos os valores de PPPs e concessões que estão com contratos assinados e uma série de outras estimativas que são decorrentes de iniciativas que estão em fase de desenvolvimento em diversos estágios. Entra nessa conta uma intenção pública anunciada, ainda sendo modelada, por exemplo. Quando não há estimativa de valor de investimento, é feito um cálculo médio com base em todas as outras iniciativas existentes dentro do banco de dados da consultoria.

O objetivo do iRadarPPP é mostrar o total de investimentos estimados em contratos em execução, ou que ainda estão em fase inicial, por todos os entes federativos (municípios, estados, União e empresas públicas). Mensalmente, a EXAME divulga, com exclusividade, o número atualizado do valor investido em PPPs e concessões no Brasil. O iRadarPPP conta ainda com parceiros jurídicos do Azevedo Sette Advogados e do Vernalha Pereira Advogados.

Qual é a diferença entre PPP e concessão?

Nas PPPs, o poder público banca uma parte dos custos de operação de um serviço concedido à iniciativa privada. O modelo é feito quando não há cobrança de tarifa ou o valor é insuficiente para remunerar a empresa que presta o serviço. Nas concessões, a empresa concessionária tem sua fonte de receita totalmente oriunda da tarifa cobrada do usuário ou outras formas de receita, sem que haja uma compensação de governos ou empresas públicas. Nas duas modalidades, o Estado continua a ser dono dos bens públicos.