A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu cautela em relação à disputa comercial entre Brasil e os Estados Unidos. A recomendação acontece um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizar a abertura de consultas para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra as tarifas de 50% impostas pelo presidente americano Donald Trump aos produtos brasileiros.

Para a CNI, o momento pede o uso de mecanismos de negociação para mitigar os impactos do aumento de tarifas às exportações brasileiras. Em nota, a confederação considera que ainda não é o momento para recorrer à aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que é fundamental adotar uma postura prudente e focada em discussões técnicas. Para isso, uma comitiva composta por mais de 100 líderes de associações e empresários do setor industrial viajará para Washington no início da próxima semana para participar de uma série de reuniões com empresários e representantes do governo dos Estados Unidos.

“Precisamos de todas as formas buscar manter a firme e propositiva relação de mais de 200 anos entre Brasil e Estados Unidos”, afirma Alban. “Nosso propósito é abrir caminhos para contribuir com uma negociação que possa levar à reversão da taxa de 50% e/ou buscar obter mais rapidamente o aumento de exceções ao tarifaço sobre produtos brasileiros”, acrescenta.

Para Alban, as economias dos dois países são complementares. Nos últimos dez anos, os bens intermediários (insumos produtivos) representaram 58% do comércio entre Brasil e Estados Unidos.

A estratégia da CNI nos EUA

A programação em Washington incluirá reuniões bilaterais entre entidades empresariais brasileiras e seus parceiros americanos, além de uma plenária para discutir os efeitos comerciais e definir estratégias para fortalecer ainda mais a parceria econômica entre as duas nações.

Além disso, a CNI organizará encontros estratégicos preparatórios para a defesa do setor industrial brasileiro na audiência pública prevista para o dia 3 de setembro. Esse evento visa tratar da investigação aberta em julho pelo governo dos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio Americana.

Em nota, a CNI afirma que apresentou um posicionamento defendendo que o Brasil não adota práticas comerciais que possam ser consideradas injustas, discriminatórias ou prejudiciais ao comércio bilateral.

Entenda a decisão do governo Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quinta-feira, 28, a abertura do processo para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em reação ao tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros que foi anunciado em julho pelo presidente Donald Trump.

Segundo fontes diplomáticas disseram à EXAME, o Itamaraty enviou o processo à Câmara de Comércio Exterior (Camex), a partir da decisão da presidência da República.

A partir disso, a Camex terá 30 dias para elaborar uma espécie de exame de admissibilidade sobre o processo. Se for aceito, em seguida, será criado um grupo de trabalho. Os Estados Unidos terão possibilidade de participar do processo e se defender sobre os pontos que serão abordados.

Sancionada em abril, a Lei da Reciprocidade permite ao Brasil reagir a medidas unilaterais de outros países que afetem sua competitividade internacional.

Entre as contramedidas possíveis estão tarifas sobre importações, suspensão de concessões comerciais e investimentos e restrições sobre propriedade intelectual.

Como funciona a Lei da Reciprocidade?

O decreto presidencial que regulamentou a Lei da Reciprocidade prevê a possibilidade de adoção de contramedidas provisórias, que terão caráter de excepcionalidade e rito mais célere.

Essas propostas devem ser apresentadas à secretaria-executiva do comitê, que pedirá avaliações aos demais integrantes do colegiado. Também podem ser ouvidos executivos do setor privado e outros órgãos federais antes de submeter o pedido à deliberação.

Caso aprove a adoção de medidas retaliatórias provisórias, caberá ao próprio colegiado encaminhar os procedimentos necessários à sua aplicação.

As contramedidas excepcionais e provisórias poderão ser aplicadas em resposta a atos de países ou blocos que:

1. Interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil, procurando impedir ou obter a cessação, a modificação ou a adoção de ato específico ou de práticas no Brasil, por meio da aplicação ou da ameaça de aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos;
2. Violem ou sejam inconsistentes com as disposições de acordos comerciais ou, de outra forma, neguem, anulem ou prejudiquem benefícios ao Brasil sob qualquer acordo comercial;
3. Configurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os parâmetros, as normas e os padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil.

Contramedidas ordinárias

A regulamentação também prevê a possibilidade de aplicação de contramedidas ordinárias. Nesse caso, as propostas serão encaminhados à Secretaria-Executiva da Camex e terão prazo maior para elaboração de pareceres e análises.

Eventuais proposições de contramedidas ordinárias serão submetidas a consulta pública antes da deliberação do Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Gecex). A decisão final caberá ao Conselho Estratégico da Camex.

Consultas diplomáticas

O decreto também estabelece que é de responsabilidade do MRE a notificação do parceiro comercial afetado em cada fase do processo, tanto para as contramedidas provisórias quanto para as ordinárias.

As consultas diplomáticas serão realizadas em coordenação com o MDIC. O MRE também deverá apresentar ao Gecex relatórios periódicos sobre a evolução das negociações.