Brasília - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a conclusão do acordo de facilitação de comércio, na Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Bali, na Indonésia, entre 3 e 6 de dezembro, trará benefícios significativos para a indústria, mesmo com a expectativa de acordos limitados em assuntos como agricultura e apoio aos países mais pobres.

Em nota divulgada nesta sexta-feira, 29, a CNI alerta que, para a indústria brasileira, o texto final deve ter caráter obrigatório como um contrato empresarial. "Do contrário, será mera carta de intenções", cita a CNI.

O potencial de redução dos custos de transação comercial chega a 14% para manufaturados e 10% na média geral com o acordo, calcula a confederação. Os custos de transação incluem taxas e encargos para desembaraço e transporte e burocracia.

Pesquisa da CNI com 700 empresas multinacionais mostra que a burocracia alfandegária só perde para o câmbio entre os problemas que mais atrapalham as exportações.

Mas a CNI adverte que é necessário que esse acordo estabeleça novos parâmetros para o funcionamento mais eficiente das aduanas e seja "legalmente vinculante". Para a entidade, além de acelerar o processo, o aperfeiçoamento permitirá a eliminação de importantes barreiras burocráticas existentes nos mercados de exportação do Brasil.

A confederação das indústrias, entretanto, sabe que o debate será difícil. "Esse é um dos pontos de divergência entre os membros da OMC. Um grupo de países defende que o novo acordo seja legalmente vinculante. Outro segmento quer que ele tenha apenas o caráter de uma recomendação, o que, para a indústria, equivaleria a uma mera carta de intenções sem o poder suficiente para forçar mudanças concretas", cita a nota da CNI.

A Confederação lembra que o acordo está ameaçado pela posição da Índia, que quer manter os subsídios para os pequenos produtos em forma de estoques públicos por tempo indeterminado.

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"O pedido pode ser legítimo, mas o Brasil não pode concordar com esse tipo de 'cheque em branco' para os indianos, pois o mercado asiático é bastante atrativo e importante para a agroindústria", menciona a CNI.

Delegação

O titular do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Luiz Alberto Figueiredo Machado, chefiará a delegação brasileira à IX Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que ocorrerá entre 3 e 6 de dezembro em Bali, Indonésia.

O Itamaraty informa, em nota, que serão tratados os temas do chamado "Pacote de Bali", que envolve facilitação de comércio, agricultura e temas de desenvolvimento. Deverá ser, ainda, formalizada a acessão do Iêmen como o 160º Membro da Organização.

O MRE esclarece que as negociações sobre facilitação de comércio têm por objetivo simplificar processos, acelerar despachos aduaneiros e promover cooperação entre autoridades alfandegárias dos membros da OMC.

Em agricultura, há propostas apresentadas pelo G-20 sobre subsídios agrícolas e quotas tarifárias, bem como proposta da Índia relativa à aquisição de produtos agrícolas para formação de estoques em países em desenvolvimento. O Itamaraty destaca, também, que há, ainda, tratativas sobre temas de interesse dos países de menor desenvolvimento.

"O governo brasileiro continuará a trabalhar com todos os membros da organização com vistas à aprovação de acordos que permitam a expansão das trocas comerciais e a extensão dos benefícios do livre comércio a todos os países, em linha com o espírito que norteia a Rodada de Desenvolvimento de Doha", cita texto do MRE.