Brasília - Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, 30, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu a alocação dos R$ 50 bilhões adicionais dentre os subprogramas do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e definiu as taxas de juros para 2014. Em nota, o Ministério da Fazenda afirma que a medida tem o objetivo de manter os incentivos à expansão da indústria nacional.

A Medida Provisória 633, de 26 de dezembro de 2013, ampliou o limite de financiamentos subvencionais pela União em R$ 50 bilhões, informa o Ministério da Fazenda, totalizando R$ 372 bilhões e estendeu o prazo para concessão desses financiamentos para 31 de dezembro de 2014.

Agora, o CMN aprovou a mudança dos limites para cada subprograma para o ano que vem. No total, os financiamentos do PSI relacionados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) passaram de R$ 316 bilhões para R$ 364 bilhões. Já aqueles do Finep passaram de R$ 6 bilhões para R$ 8 bilhões.

As mudanças nas taxas já foram anunciadas pelo governo para os principais subprogramas. Para máquinas e equipamentos, a taxa atual de 3,5% passa para 4,5% no caso das micro, pequenas e médias empresas, e para 6% para as grandes empresas. Neste ano, não há diferenciação da taxa de acordo com o porte das empresas. Para caminhões e ônibus e na linha Procaminhoneiro, a taxa atual de 4% passa para 6%. A menor mudança foi na linha de inovação: a taxa passa de 3,5% para 4%. Os novos valores passam a valer a partir de 1º de janeiro.