São Paulo/Brasília - O Banco Central (BC) informou nesta quarta-feira que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou medida que permite a bancos utilizar recursos captados no exterior para conceder crédito fora do Brasil para empresas brasileiras. A novidade vale também para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A subsidiárias das companhias brasileiras e empresas estrangeiras cujo acionista com maior capital votante seja domiciliado no Brasil também estão inclusas. A ação foi tomada por conta do atual cenário internacional.

"Estamos dando condições para que os bancos financiem as empresas brasileiras aproveitando o momento internacional. Tem mercado para isso, para as instituições financeiras autorizadas fazerem captação no exterior e empréstimos", afirmou o chefe do departamento de Normas do BC, Sergio Odilon dos Anjos.

A medida traz que apenas os bancos autorizados a operar no mercado de câmbio e com patrimônio de referência mínimo de 5 bilhões de reais poderão fazer esses empréstimos. A resolução permite ainda às instituições adquirirem, no mercado primário, títulos de emissão ou de responsabilidade das empresas.

Em nota, o BC argumentou que "o objetivo da medida é usar o crédito externo para facilitar a internacionalização de nossas empresas em um momento onde, no exterior, as condições de crédito e de mercado são mais favoráveis, oferecendo melhores condições de competitividade para empresas brasileiras no mercado internacional."

Impacto Contábil

O CMN também permitiu que as instituições financeiras diluam por um prazo de 50 meses o impacto contábil negativo causado por inadimplência e renegociação de operações de crédito cedidas a outros bancos.

"Os maiores beneficiados são instituições pequenas e médias que vendem as carteiras", afirmou Odilon.

A decisão do CMN tem como objetivo criar uma regra de transição para uma medida editada em 2008 que entraria em vigor em 1o de janeiro. O BC havia proibido que bancos que repassassem a carteira de crédito apropriassem os juros sobre as operações de crédito de uma única vez em seus balanços.

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Agora, o CMN decidiu permitir que essa despesa por conta do estorno dos juros nas renegociações de contrato fossem diluídas por um prazo de 50 meses ou até 2015, dependendo do prazo da operação.

Correspondentes

O CMN aprovou ainda uma medida que aperfeiçoa a regulamentação sobre contratação de correspondentes no País, trazendo mudanças nas regras atuais "para coibir comportamentos que possam contribuir para exposição das instituições financeiras a risco acima dos níveis considerados prudentes."

Segundo o chefe do departamento do BC, a autoridade monetária percebeu que os bancos começaram a elevar a comissão paga aos correspondentes na hora de fechar um contrato de crédito, sobretudo de consignado -com desconto em folha de pagamento. Para evitar que isso levasse a um aumento desenfreado do endividamento das famílias com oferta de crédito de baixa qualidade, o BC decidiu elevar as restrições.

"Começamos a ver algo, que não é disseminado, de pessoas fazendo mais crédito pela comissão do que pela qualidade. Então, para preservar a saúde das instituições financeiras, melhoramos a qualidade", afirmou Odilon.