Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira a ampliação do prazo estabelecido na linha de crédito para empreendimentos de mobilidade urbana associados à Copa do Mundo de 2014 e definiu ainda que os bancos terão prazo até o primeiro dia de agosto de 2013 para concluir os procedimentos para transferência de dados financeiros pelo "cadastro positivo".

"Fica autorizada a contratação de novas operações de crédito, até 30 de junho de 2013, no valor de até 8 bilhões de reais, destinados a projetos de mobilidade urbana diretamente associados à Copa de 2014", definiu o CMN. Segundo informou o Ministério da Fazenda, o prazo final previsto era 31 de dezembro deste ano.

Em outro voto, o CMN aprovou um novo prazo para a conclusão dos procedimentos para a transferência de dados das instituições financeiras para gestores de bancos de dados, no âmbito do chamado cadastro positivo, que foi regulamentado em junho do ano passado a fim de criar melhores condições para uma adequação do juro cobrado com o perfil de risco específico dos clientes.

"Após 1o de agosto todos os bancos têm que estar aptos a fazer essa transferência de dados", informou o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Odilon dos Anjos. Segundo ele, esse prazo foi definido para o segundo semestre do próximo ano porque possui "grande impacto tecnológico".

Juntamente com a definição desse prazo, o CMN estipulou que os gestores de bancos de dados que forem atuar no compartilhamento de informações financeiras terão de possuir patrimônio líquido mínimo de 70 milhões de reais.

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"Só empresas com esse patrimônio podem compartilhar e gerir dados vindos de instituições financeiras", acrescentou Odilon.

As informações que as instituições financeiras serão obrigadas a repassar aos bancos de dados de seus clientes pessoa física e jurídica, e que já foram definidas, são: data de concessão do empréstimo, financiamento, arrendamento mercantil ou consórcio; a assunção da obrigação ou do compromisso do pagamento; o valor total do empréstimo ou da obrigação assumida; os valores das prestações ou das parcelas, incluindo as datas dos valores pagos.

"Quem pode fazer consulta ao cadastro positivo é o próprio cliente, e é gratuito, ou as empresas que forem fazer negócios com esse cliente", explicou o chefe do Departamento de Normas do Banco Central.