A Previdência precisa não apenas ser sustentável financeiramente, mas a cobertura e os benefícios também precisam ser eficientes em cumprir seu papel.

A avaliação é do chileno Alberto Arenas de Mesa, doutor em economia e ex-ministro da Fazenda do Chile. Arenas falou hoje (14) na Câmara dos Deputados sobre a situação de seu país após a reforma da Previdência feita em 1981 pelo ex-ditador Augusto Pinochet.

Especialistas estrangeiros foram convidados para participar do Seminário Internacional sobre Reforma da Previdência, promovido pela comissão especial criada para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016.

O sistema implantado no Chile, na ocasião, foi o de contas individuais geridas por administradoras privadas. Na prática, cada trabalhador cuidava da sua Previdência e tinha direito, na aposentadoria, ao que conseguisse poupar. Segundo Arenas, 25 anos após o início, o modelo apresentava problemas.

“O sistema de capitalização individual, por si, não é suficiente para enfrentar as demandas cidadãs, especialmente dos setores de rendimentos médios e baixos, que requerem uma ação de Estado. Estava com problemas sérios de oferecer cobertura para mulheres, jovens e trabalhadores autônomos de baixos rendimentos”, afirmou o economista.

Ele explicou que, a partir de 2008, o Chile buscou “ir contra a corrente” e construir um sistema “mais solidário”.

As mudanças adotadas na reforma daquele ano incluíram, por exemplo, o aumento da cobertura previdenciária para grupos vulneráveis e o aperfeiçoamento do sistema de contas individuais, além da criação de um Fundo de Reservas de Pensões.

Política pública

O professor Ari Kaplan, da faculdade de Direito da Universidade de Toronto, no Canadá, disse que em seu país há uma grande preocupação com a situação financeira dos idosos.

“Nós temos o cuidado de saúde universal [mantido com fundos públicos]. Nós sabemos que, quanto mais velhas as pessoas, maior é o gasto com saúde. Por isso é um problema de política pública. No Canadá, não é possível separar saúde e aposentadoria”, afirmou.

Kaplan explicou que o sistema de aposentadorias no Canadá oferece três alternativas. Uma delas, universal e obrigatória, é o Canada Pensions Plan (CPP), ou Plano de Pensões do Canadá, em tradução livre.

Criado em 1965, o programa abrange todos os cidadãos, não importa se trabalham no setor público ou privado ou se são empregados ou autônomos.

Nesse sistema, o trabalhador contribui e pode se aposentar a partir dos 60 anos, mas ganha mais se esperar até os 65 anos.

Há ainda um fundo para pessoas mais vulneráveis e o Workplace Pension System (Sistema de Pensões do Local de Trabalho, em tradução livre).

“Trata-se de encorajar os sindicatos e empregados a criar um fundo de pensão, onde o empregador e o empregado contribuem, com uma pensão maior para suplementar a do sistema obrigatório”, afirmou Kaplan.

Ainda segundo ele, a população acima de 55 anos deve dobrar nos próximos 20 anos no Canadá. “Nós precisamos lidar com isso, os mais jovens não estão economizando para a aposentadoria”, afirmou.

Além do seminário, a comissão especial para análise da PEC 287 está realizando semanalmente audiências temáticas para discutir a reforma da Previdência.

Na quarta (15) e quinta-feira (16), serão discutidas questões como orçamento previdenciário, arrecadação, cobrança da dívida ativa, desonerações da folha de pagamento e imunidade tributária de entidades filantrópicas.