O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as mudanças na proposta de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil serão feitas para encontrar o 'equilíbrio necessário' e responsabilidade fiscal.

De acordo com aliados do relator da matéria, deputado Arthur Lira (PP-AL), a principal preocupação dele tem sido achar novas formas de compensação para a perda de arrecadação que será gerada. O relator considera o formato proposto pelo governo como insuficiente para tampar o buraco orçamentário.

— A Câmara instala hoje a Comissão Especial que vai discutir a isenção do IR para quem ganha até R$5 mil. Com o dep. Rubens Pereira Jr. na presidência e o dep. Arthur Lira na relatoria, tenho certeza de que encontraremos o equilíbrio necessário para que, com responsabilidade fiscal, possamos aprovar a matéria e garantir esse benefício aos brasileiros.

A isenção do IR deve gerar uma renúncia fiscal de receitas de R$ 27 bilhões para a União. O texto do governo estabelece como forma de compensação a taxação de dividendos dos mais ricos, que ganhem acima de R$ 600 mil por ano.

A alíquota começa em zero e vai subir gradativamente, até que quem recebe mais de R$ 1,2 milhão todos os anos pague, pelo menos, 10% de imposto sobre sua renda, incluindo dividendos — modelo de distribuição de lucros pelas empresas que hoje é isento para pessoa física.

Lira já está em conversas com o Ministério da Fazenda, pedindo mais informações sobre o impacto da proposta. Aliados do deputado afirmam que diversas formas de compensação estão em estudo pelo relator. Além da taxação de dividendos, ou seja, dos mais ricos, o relator avalia cortes em renúncias fiscais para setores econômicos e a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aplicada exclusivamente às maiores instituições financeiras do país.

Outra mudança avaliada por Lira é inclusão de uma compensação direta aos estados e municípios pela perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção. O mecanismo teria de ser de transferência direta para os entes federativos, sem passar pelos fundos. Isso porque, as prefeituras e estados retém parte dos salários dos servidores na fonte, também como parte do imposto de renda.