A Comissão Mista da Câmara dos Deputados que analisa a Medida Provisória (MP 1303/25), sobre novas regras de tributação de investimentos, se reúne nesta terça-feira, 7, para analisar o relatório elaborado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Se aprovada, a matéria poderá ser incluída na pauta do plenário no mesmo dia.

A medida foi editada em junho para compensar a revogação do decreto presidencial que havia aumentado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP 1303 precisa ser votada no Congresso até quarta-feira, 8; do contrário, perde a validade.

O governo já contabiliza a MP no Orçamento, que representa R$ 20 bilhões em receitas. A proposta inicial do Executivo previa uma alíquota de 5% sobre os títulos atualmente isentos da cobrança de Imposto de Renda (IR).

A mudança afeta diretamente investidores que hoje contam com benefícios fiscais sobre esses ativos.

Durante as negociações, Zarattini elevou a alíquota para 7,5%, o que provocou resistência no setor imobiliário e na bancada ruralista, que reúne cerca de 300 parlamentares.

O relator negocia ajustes no texto com o governo e com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que é contrária a cobrança sobre fundos incentivados que financiam o setor — como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).

“Nós estamos evoluindo muito nessa discussão dessas aplicações – LCA, LCI e LCD”, diz Zarattini. Ele adiantou ainda que vai buscar um acordo com o Ministério da Fazenda para reduzir essa tributação, “para garantir que a gente continue tendo recursos”.

Na semana passada, Zarattini afirmou que vai isentar as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). O anúncio foi feito ao jornal Valor Econômico.

O que propõe a MP 1303/25?

A Medida Provisória 1303/25, editada pelo governo federal, propõe alterações significativas na tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais.

A medida visa ajustar a arrecadação fiscal por meio da tributação de fundos de investimento, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e fundos imobiliários, além de trazer regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros.

Entre os principais pontos está a proposta de taxar em 7,5% os rendimentos de LCA e LCI, que atualmente são isentos.

A alteração preocupa o setor imobiliário, pois pode impactar o custo do crédito habitacional e elevar os juros para o consumidor final.

A MP também modifica a tributação de instrumentos de crédito, amplia isenções de IR e trata da tributação de fundos de investimento imobiliário e de participação, entre outras medidas.

O texto ainda prevê penalidades para desvios e exceções para operações de mercado de balcão, tanto nacionais quanto internacionais.