Câmara aprova projeto do governo que busca baratear custo de crédito

Projeto consolida regras da infraestrutura do mercado financeiro

Câmara dos deputados: a comissão discute temas como a mudança no sistema de financiamento das campanhas (Wilson Dias/Agência Brasil)

Agência o Globo

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Publicado em 19 de novembro de 2024 às 07h07.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 18, um projeto de lei do governo que regulamenta a atuação das instituições operadoras de infraestrutura do mercado financeiro. O objetivo é baratear o custo do crédito.

A proposta original foi elaborada pelo Banco Central (BC), em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, e faz parte de um conjunto de oito medidas para estimular o mercado de capitais. O texto segue para o Senado.

As empresas de infraestrutura do mercado são responsáveis por processos de liquidação, compensação, garantias, registro e depósitos de ativos financeiros e valores mobiliários. Ficam sujeitas à nova regulamentação as empresas que exercem atividades como transferência de fundos, registro de ativos financeiros e compensação de débitos e créditos.

O relator do projeto, o deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), retirou do texto um trecho que permitia ao Banco Central e à CVM impor restrições à estrutura de controle societário e governança dessas operadoras ou limites mínimos ou máximos de tarifas.

Para diminuir os riscos de não cumprimento das obrigações, o texto estipula que as empresas operadoras devem adotar estrutura e mecanismos de gerenciamento de riscos por meio da separação de bens dessas instituições daqueles direcionados aos pagamentos das negociações, com a criação de um patrimônio de afetação.

1/16 Palacio do congresso Nacional - Brasilia - DF Capital do Brasil - Politica Foto: Leandro Fonseca data: 16/08/2022 (IMG_6744)
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3/16 Palacio do congresso Nacional - Brasilia - DF Capital do Brasil - Politica Foto: Leandro Fonseca data: 16/08/2022 (IMG_6747)
4/16 Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro. As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições. Foto: (Fachada do Congresso Nacional)
5/16 Congresso Nacional do Brasil (Congresso Nacional do Brasil)
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7/16 Bruno Spada/Câmara dos Deputados (img20230316093017038)
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