Câmara aprova projeto do governo que busca baratear custo de crédito
Projeto consolida regras da infraestrutura do mercado financeiro
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Câmara dos deputados: a comissão discute temas como a mudança no sistema de financiamento das campanhas (Wilson Dias/Agência Brasil)
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Agência de notícias
Publicado em 19 de novembro de 2024 às 07h07.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 18, um projeto de lei do governo que regulamenta a atuação das instituições operadoras de infraestrutura do mercado financeiro. O objetivo é baratear o custo do crédito.
A proposta original foi elaborada pelo Banco Central (BC), em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, e faz parte de um conjunto de oito medidas para estimular o mercado de capitais. O texto segue para o Senado.
As empresas de infraestrutura do mercado são responsáveis por processos de liquidação, compensação, garantias, registro e depósitos de ativos financeiros e valores mobiliários. Ficam sujeitas à nova regulamentação as empresas que exercem atividades como transferência de fundos, registro de ativos financeiros e compensação de débitos e créditos.
O relator do projeto, o deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), retirou do texto um trecho que permitia ao Banco Central e à CVM impor restrições à estrutura de controle societário e governança dessas operadoras ou limites mínimos ou máximos de tarifas.
Para diminuir os riscos de não cumprimento das obrigações, o texto estipula que as empresas operadoras devem adotar estrutura e mecanismos de gerenciamento de riscos por meio da separação de bens dessas instituições daqueles direcionados aos pagamentos das negociações, com a criação de um patrimônio de afetação.
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Capital do Brasil - Politica
Foto: Leandro Fonseca
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![Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro.
As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições.
Foto:]( "Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro.
As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições.
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4/16 Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro. As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições. Foto: (Fachada do Congresso Nacional)
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![Congresso Nacional do Brasil]( "Congresso Nacional do Brasil")
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11/16 Reforma tributária deve ser votada no plenário do Senado na quarta-feira, 8 (Senadofederal)
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16/16 Plenário do Senado: eleição para presidência será em 1º de fevereiro (51929302582_3395bcdc90_o)
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