Economia

Caged pode incorporar contratos ativos sem exercício do trabalho

Estatísticas poderão incorporar contratos ativos sem que o trabalhador tenha exercido de fato a atividade

Caged: orientação às empresas é para informarem o salário-hora dos contratos das novas modalidades pós-reforma trabalhista (Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas)

Caged: orientação às empresas é para informarem o salário-hora dos contratos das novas modalidades pós-reforma trabalhista (Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 27 de dezembro de 2017 às 13h46.

Brasília - Com os novos contratos de trabalho criados pela reforma aprovada no Congresso Nacional, as estatísticas de emprego formal no Brasil poderão acabar incorporando contratos ativos sem que o trabalhador tenha exercido de fato a atividade, admitiu o coordenador-geral de Estatísticas do Ministério do Trabalho, Mário Magalhães. "Pode ocorrer, mas não é a regra", minimizou.

"Pode ser que um trabalhador que tenha um, dois ou três contratos, não seja chamado em algum deles", reconheceu o técnico.

"Mas não podemos dizer de antemão que o contrato intermitente é um contrato vazio." Ele reafirmou que os contratos serão contabilizados nas estatísticas oficiais independentemente do número de horas trabalhadas.

Segundo ele, não será possível verificar se o empregado efetivamente recebeu por meio de determinado contrato no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), só na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), divulgada no ano seguinte, ou pelo eSocial.

"Esse é um dado que a sociedade precisa saber. Pode ser que reduza média salarial, mas e o efeito na massa salarial? Pode ser que aumente", afirmou.

Magalhães informou que a orientação às empresas é para informarem o salário-hora dos contratos das novas modalidades, até porque eles não serão comparáveis aos salários de admissão dos mensalistas.

"Vamos expurgar o intermitente do salário de admissão por questão de coerência estatística. Se fosse incluir, estaria produzindo distorção, não sei quantas horas a pessoa trabalhou."

O coordenador-geral explicou também que os contratos de jornada parcial já existiam antes da reforma trabalhista.

A mudança nas regras apenas inseriu a possibilidade desses contratos acima de 24 horas semanais.

Acompanhe tudo sobre:CagedEmpregosMinistério do Trabalho

Mais de Economia

Consignado privado lançado pelo governo tem impacto menor do que esperado, informa BC

Ata do Copom reforça mensagem de que Selic ficará inalterada em 15% ao o início de 2026

Argentina recebe desembolso do FMI no valor de US$ 2 bilhões

Haddad e o tarifaço: 'Café e carne podem ser redirecionados; há setores que inspiram grande cuidado'